O Diário Oficial do Município (DOM) de Parnamirim de ontem (18) trouxe em suas páginas a Lei Complementar nº 098/2015 que implementa e estabelece os critérios para o processo de eleição dos diretores das Unidades de Ensino do Sistema Público Municipal. Fruto da perseverança do SINTSERP e da luta travada pelos trabalhadores da educação ao longo de muitas greves é fundamental lembrar que a publicação no DOM assegura o exercício da lei, mas não seu cumprimento, sendo necessário como sempre, pressão e controle social da Comunidade Escolar. Pelo cronograma, até o dia 15 de outubro deste ano, a medida deve ser implementada em 4 escolas da cidade.
Mas a luta não cessa. Além do acompanhamento das Diretas para Diretor, o SINTSERP almeja a Gestão Democrática para outras esferas do poder público municipal. O sindicato pleiteia que Postos e demais Unidades administrativas da Saúde em Parnamirim possuam mecanismos de participação social. A intenção é permitir que a população escolha o gestor daquele local a partir do quadro efetivo de servidores da saúde, assegurando seu direito a representatividade.
Leia AQUI o DOM que traz a Lei Complementar nº 098/2015 na íntegra.
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