A descoberta do pré-sal equivale a um bilhete premiado de loteria. Foi a maior descoberta de jazidas de petróleo e gás natural do planeta nos últimos 30 anos, e essa riqueza deve ser revertida para o povo!
O mundo tem exemplos positivos e negativos a respeito da exploração do petróleo. No Oriente Médio e na África, a apropriação das riquezas do “ouro negro” por famílias ou empresas multinacionais submete as populações a níveis intoleráveis de miséria. Já na Noruega e na Finlândia, o petróleo significou um bônus social, especialmente com forte investimento em educação, saúde e previdência.
Em 2010, o Congresso aprovou a Lei 12.351 (Lei da Partilha) estabelecendo repasses mais vantajosos - em comparação com os critérios definidos na década de 1990 - de royalties e outras compensações financeiras das empresas exploradoras de petróleo e gás para os governos. Essa mesma Lei criou o Fundo Social para estabilizar a economia nacional em tempos de crise e para reforçar os investimentos nas áreas de educação, saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia e meio ambiente.
Após garantir mais recursos e a sua aplicação em políticas públicas estratégicas para o bem- estar da sociedade, os movimentos sociais organizados se mobilizaram para aprovar a Lei 12.858, que destinou 50% do montante do Fundo Social e mais 75% dos royalties do pré-sal destinados à União, aos estados, DF e municípios para a educação, além de outros 25% para a saúde. Por outro lado, a Lei 12.734 buscou ampliar a distribuição dos royalties do petróleo e gás, inclusive de poços já licitados antes de 2012, para todos os estados e municípios do País, de acordo com a população e a necessidade de cada localidade - mas essa Lei está sub judice no STF.
Neste momento, essas conquistas estão sendo ameaçadas pelo Projeto de Lei nº 131/2015, proposto pelo senador José Serra (PSDB-SP), que pretende retirar a exclusividade da Petrobras nas operações de exploração do Pré-sal. Além de colocar em risco a soberania enérgica do País - pois o controle da exploração do petróleo e gás seria transferido da Petrobras para as empresas privadas multinacionais -, o PLS entreguista impõe menos arrecadação ao Fundo Social da União e, em consequência, para a educação e a saúde.
A título de exemplificação, caso seja aprovado o PLS 131/15, somente no campo de Libra (região do Pré-sal) o Fundo Social deixaria de arrecadar R$ 100 bilhões, com prejuízos de R$ 50 bilhões para as políticas educacionais.
O Plano Nacional de Educação determinou que até 2024 o País invista o equivalente a 10% do PIB na educação, e sem as fontes de recursos do Pré-Sal, conforme pretende o PLS 131, será muito difícil atingir a meta.
Fonte: CNTE
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