Por proposição da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, a Câmara Municipal de Parnamirim realizou na manhã de ontem (5) uma audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016. Com o plenário da Casa Legislativa lotado, vereadores, representantes da Prefeitura, servidores e sociedade discutiram o tema ao longo de quase quatro horas de sessão. A direção do SINTSERP esteve presente ao encontro e colaborou com o debate questionando e sugerindo mudanças no documento enviado pelo Executivo.
Segundo os dados fornecidos pela Controladoria de Parnamirim, o orçamento previsto na LOA 2016 é de R$ 505 milhões para o município. Este é o valor pensado pelo Executivo para as despesas do próximo ano, ou seja, não há reserva de contingência. O município espera arrecadar R$ 382,19 milhões com receitas correntes e R$ 122,81 milhões com as receitas de capital.
O SINTSERP tem defendido uma maior previsão de investimentos em áreas estratégicas do município, como na saúde e educação, essenciais para a população de Parnamirim. Sem deixar de lado os investimentos estruturais o sindicato defende a valorização profissional e salarial dos trabalhadores parnamirinenses. Por isso, o sindicato quer uma emenda na LOA 2016 que garanta os reajustes salariais dos servidores previstos em lei.
Após uma intermediação entre direção do SINTSERP e parlamentares da Casa, os vereadores Giovani Júnior, Batista Barros e Valério Santiago se comprometeram em marcar reuniões com a participação do Sindicato, da Câmara, da Prefeitura e das diversas Secretarias de Parnamirim para debater e propor emendas que garantam os reajustes dos servidores para o ano de 2016.
Até o próximo dia 30, os vereadores devem apresentar emendas à LOA. Em seguida, a Câmara deverá apresentar o relatório final para a lei. A LOA 2016 deve ser apreciada no Plenário da Casa até o dia 15 de dezembro.
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