terça-feira, 3 de novembro de 2015

Audiência sobre LOA 2016 acontece nesta quinta (5)


A Câmara Municipal de Parnamirim realiza nesta quinta-feira, 5 de novembro, às 9 horas uma audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016. A LOA é uma norma elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas para o ano seguinte. O documento já define todas as fontes de receitas e as despesas para cada órgão do Poder Executivo e Legislativo, incluindo despesas com pessoal, custeio e investimentos, estabelecendo valores.

Por se tratar diretamente do orçamento municipal, ou seja, de quanto, como e onde a Prefeitura de Parnamirim irá investir o dinheiro arrecadado dos contribuintes e repassado pelo Governo Federal, a Lei Orçamentária Anual tem papel fundamental para o futuro do município.

Neste sentido, o SINTSERP entende como essencial a luta para que seja incorporada à LOA 2016 o reajuste de 12,76% do piso salarial dos educadores. Este percentual é garantido por lei e tem como base o novo índice divulgado pelo Ministério da Educação. Por isso a presença e a pressão dos educadores durante as audiências públicas realizadas pela Câmara são fundamentais. Serão a partir delas que poderemos debater e sugerir a inclusão do reajuste para 2016 que temos direito.

Apesar de termos direito ao reajuste anual do piso salarial dos educadores (previsto na Lei Federal nº 11.738), a Prefeitura de Parnamirim insiste em deixar de fora os servidores da educação. Mais uma prova do desrespeito e falta de compromisso do prefeito MAUrício com os trabalhadores do município. Ainda assim, seguiremos na luta e conclamamos a categoria a engajar-se na batalha pela seguridade desse direito. Sua participação é fundamental. Não deixe de ir e convoque seus colegas.

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