Os trabalhadores da educação de Parnamirim estiveram reunidos em assembleia única hoje (26) pela manhã na sede do SINTSERP com o intuito de debater a famigerada proposta da Prefeitura que propõe o pagamento do reajuste salarial de 11,36% da categoria em 5 parcelas. A proposta fere a Lei do Piso (11.738/2008) que obriga a concessão integral do reajuste no dia 1º de janeiro de cada ano. A categoria rejeitou a proposta e aguarda que o pagamento seja feito de forma integral, retroativa e sem parcelamentos. Se as negociações não avançarem, os professores sinalizaram pelo Indicativo de Greve para a ser deliberado em assembleia única no dia 31 de março (quinta) às 8 horas na sede do SINTSERP.
Muito se falou sobre o anúncio do pagamento integral do reajuste feito pelo Prefeito Maurício Marques e sua Secretária Vandilma durante a semana pedagógica. Sobre a questão, os servidores foram informados pela direção do SINTSERP que, apesar do Executivo ter sido provocado através de ofício do sindicato, a Prefeitura até o presente momento não se manifestou oficialmente. Ou seja, o único documento enviado ao sindicato é o que propõe o reajuste em 5 parcelas. Não foi enviado documento algum que formalizasse o que foi dito durante o evento realizado nesta semana. Alguns trabalhadores lembraram que essa forma de ludibriar da prefeitura não é novidade, haja visto que em outros anos aconteceu a mesma coisa: Prefeito anunciou uma coisa e fez outra.
A direção do SINTSERP ainda reforçou que um anúncio desse tipo em pleno ano eleitoral e no clamor de um evento cheio de servidores do município tem o claro objetivo de causar furor do que realmente negociar com seriedade o reajuste da categoria. É fundamental lembrar que o sindicato é o representante legal dos trabalhadores mediante o patrão, sendo o SINTSERP o responsável direto para a negociação com a Prefeitura. Cabe ao Executivo informar documentalmente ao sindicato tudo que for relacionado aos interesses dos trabalhadores.
O artigo 513 da CLT deixa claro as prerrogativas de um sindicato:
a) representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou interesses individuais dos associados relativos á atividade ou profissão exercida;
b) celebrar convenções coletivas de trabalho;
Portanto, é indispensável que a Prefeitura informe de forma documental, através de ofício ou memorando, a proposta de reajuste. Sem a prova material que o documento representa não há como sustentar o que foi falado pelo prefeito e secretária.
Os servidores deliberaram por uma nova assembleia única no dia 9 de março (quarta) às 14 horas para organizar os atos para a Greve Nacional da Educação prevista para os dias 15, 16 e 17 de março. Realizada pelos trabalhadores em todo o Brasil, a Parada deste ano tem como finalidade exigir o cumprimento da lei do piso, da carreira e jornada, contra o projeto de lei que altera o regime de exploração da Petrobras, em defesa do Pré-Sal e dos seus royalties para a educação.
A categoria ainda solicitou ao SINTSERP a produção de uma Moção de Apoio à greve dos professores de Natal, a confecção de uma camisa sobre Campanha Salarial, a elaboração e publicação de um Manifesto em Defesa da Educação de Parnamirim e a organização de um calendário para o estudo do Plano Municipal de Educação (PME). Ficou decidido também que o SINTSERP irá encaminhar uma denúncia sobre o não cumprimento do reajuste salarial (previsto na lei do piso - 11.738/2008) ao Ministério Público do RN.
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