O SINTSERP realizou na tarde de ontem (17) um seminário para debater aspectos do direito trabalhista. O encontro contou com a participação do diretor jurídico do sindicato, Alexander de Brito e da advogada do sindicato, Ana Carla Ribeiro, buscando esclarecer dúvidas sobre direitos e deveres dos servidores públicos municipais de Parnamirim.
O Seminário contou com a presença dos trabalhadores na educação de Parnamirim e faz parte da programação do Greve Nacional da Educação iniciada na última terça (15). O debate foi aberto com uma moção de repúdio ao atentado contra a segurança nacional e ao Estado democrático de Direito representado pelos grampos ilegais na presidência da república divulgados pelo juiz Sérgio Moro. O SINTSERP, como entidade de classe, repudia toda ação que seja feita à revelia da nossa constituição, das garantias individuais e das leis em vigor no país.
Na sequência, a advogada Ana Carla falou sobre os processos administrativos disciplinares, o cenário e a evolução histórica do papel do Estado, sua responsabilização perante o indivíduo, explicando que tanto os particulares quanto o Executivo também estão submissos a lei.
O encontro rendeu grande participação e bons questionamentos que foram prontamente respondidos pela assessoria jurídica como, por exemplo, perguntas sobre estágio probatório, afastamento do servidor público, licença prêmio e as novas regras sobre a licença paternidade.
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