A direção do SINTSERP esteve reunida ontem (19) com o procurador do município, Fábio Pinheiro. O encontro serviu para que os sindicalistas cobrassem o posicionamento da Procuradoria acerca de uma série de reivindicações dos trabalhadores do município.
Alguns dos pontos levantados foram o andamento da ação do 1/3 sobre hora-atividade, a Lei nº 12.014/2009, a efetivação do concurso 2015 e a previsão de um novo concurso público para as diversas categorias e a implementação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Gerais (lei 900), dos Servidores da Saúde e demais categorias.
Com relação o andamento da ação do 1/3 sobre a hora-atividade, o procurador informou que não houve nenhuma nova movimentação no processo e não tem ideia quando será julgado pela juíza Marta Suzi. Sobre a lei nº 12.014/2009, que trata da inclusão dos funcionários de escola como profissionais da educação, Fábio Pinheiro colocou que a secretaria de educação está reorganizando seu quadro funcional para que seja possível tratar do tema com mais propriedade. Além mais afirmou que o prefeito já sinalizou que haverá um corte nas terceirizações, podendo haver novos concursos ainda este ano, contudo será necessário aguardar um balancete geral das finanças do município após o primeiro trimestre.
A respeito do concurso 2015, o procurador informou que continua suspenso porque faltou a correção de algumas documentações por parte da Prefeitura a serem entregues ao Tribunal de Contas do Estado, faltando agora o TCE (que já recebeu as informações pendentes) se pronunciar acerca da suspensão do concurso.
Questionado sobre a implementação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Gerais (lei 900), dos Servidores da Saúde e demais categorias, Pinheiro informou que a partir do funcionamento das Mesas Permanentes de Negociação com a participação do SINTSERP e gestores públicos esse processo acontecerá com mais brevidade, com expectativa que as reuniões já passem a ocorrer após o primeiro trimestre deste ano.
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