Democracia não só para debater, mas também para implementar

Democracia não só para debater,

mas também para implementar.

A Gestão Democrática, defendida desde 1988 na constituição cidadã, e logo depois na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (9.394/96) tomou corpo no Plano Nacional de Educação em 2015 como também no Plano Municipal de Educação de Parnamirim desde então. A LDB remete a regulamentação da Gestão Democrática do ensino público na educação básica aos sistemas de ensino, oferecendo ampla autonomia às unidades federadas para definirem em sintonia com suas especificidades formadas de operacionalização de tal processo, devendo considerar o envolvimento dos profissionais de educação e as comunidades escolar e local.

Em ambos os casos, a participação refere-se à esfera da escola: elaboração de seu projeto pedagógico e a atuação em conselhos escolares ou equivalentes. No âmbito educacional, a gestão democrática tem sido defendida como dinâmica a ser efetivada nas unidades escolares, visando garantir processos coletivos de participação e decisão. Tal discussão encontra respaldo na legislação educacional.

Apesar de contarmos com toda essa legislação e com um processo que há décadas assumiu protagonismo nas bandeiras de luta da educação, a Gestão democrática ainda é colocada no cotidiano do nosso sistema municipal de educação, de forma muito tímida, como se quisessem nos dizer que não podemos confiar na proposição de que é possível fazer as coisas de forma mais segura e planejada quando temos um grupo que pensa e age junto na escola.

É bem verdade que, apesar desta ser uma questão discutida há décadas, temos como desafio, em cada instituição de ensino do nosso sistema quebrar o paradigma de que o diretor é o personagem principal: aquele que decide no espaço escolar. Pior do que isso, a Comunidade não pode deixar escolher a pessoa que irá junto com o Conselho Escolar - que é o colegiado representativo a cada segmento da instituição - pensar e colocar em prática o “fazer” pedagógico.

Passados quase 2 anos, Parnamirim “ aos trancos e barrancos “, apenas consolidou eleições diretas para diretor de escola em 10 instituições de todo o seu sistema. Embora estivesse previsto no seu Plano Municipal de Educação que em 2016 todas as escolas teriam os seus diretores eleitos para comunidade escolar, até agora a proposta simboliza um plano piloto sem perspectivas de implementação real. Isso porque nosso sistema ainda conta com o velho costume de indicar gestores que não abrangem a dinâmica do espaço escolar, mas por muitas vezes, foram indicados com o propósito de gerenciar interesses dos vereadores que os colocaram nestes postos estratégicos para contribuir não com a educação de Parnamirim, mas com os mandatos, utilizando os espaços de direção como instrumento de manipulação da comunidade escolar.

Ainda que tenhamos contado com a sorte de dispormos de bons diretores indicados no quadro de gestores das escolas, não podemos abrir mão do direito estabelecido pela legislação. A comunidade escolar precisa colocar em suas mãos o destino da escola como parte desse espaço. Tomar para si a responsabilidade de escolher os que conduzirão os destinos da escola de forma democrática sem que estejam atrelados a interesses politiqueiros. É direito nosso e não podemos abrir mão disso, pois o que é público precisa ser administrado de forma coletiva.

#DiretasParaDiretorJá

Parnamirim-RN, 13 de abril de 2017.

A direção do SINTSERP.