O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB) reuniu-se na manhã de hoje (20) para avaliar os balancetes e demonstrativos bancários apresentados pelo Prefeitura referentes ao 1º semestre deste ano.
A reunião aconteceu na Controladoria Geral do Município e contou com a presença da professora Verônica Batista, presidente do Conselho, das professoras Juvina Célia (representante dos professores) e Églia (representante dos pais de alunos) além dos servidores Marcelino Rocha e Sônia Carneiro (representantes dos servidores).
Após análise rápida dos balancetes, o colegiado identificou que toda a verba do FUNDEB está sendo utilizada para o cumprimento do pagamento da folha dos trabalhadores da educação, não restando nenhuma destinação de recursos para outro tipo de utilização que não seja o salário dos educadores. O conselho pretende nas próximas semanas realizar uma nova reunião para explicações técnicas acerca da destinação dessas verbas. A Controladoria Geral do Município já se prontificou a participar da reunião para sanar as dúvidas.
O Conselho do FUNDEB tem como finalidade acompanhar de forma independente e transparente a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros destinados à Educação Básica de Parnamirim. Entre as competências do Colegiado consta a de ter acesso a toda prestação de contas. O parecer do Conselho que aprova as contas realizadas pela prefeitura com os recursos do FUNDEB é o maior desafio para os representantes legais da sociedade civil e principalmente para os servidores da educação do município.
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