SINTSERP: Nota de Esclarecimento

Nos últimos dias os servidores de Parnamirim tem gerado uma intensa discussão acerca do papel do RH - Recursos Humanos - com dúvidas que tem transformado os espaços de comunicação numa seara de discussão sobre o que o trabalhador deve fazer ou não, sobre em quais pontos o RH da Prefeitura tem agido corretamente e em quais iniciativas o mesmo RH tem trabalhado de forma incorreta.

Analisando tudo o que foi discutido nos últimos dias, a direção do SINTSERP vem a público orientar os trabalhadores sobre quais cuidados se fazem necessários agora, apesar de que anteriormente os servidores não passavam por problemas dessa natureza:

Cada trabalhador deve se proteger no sentido de assinar, além das folhas de ponto, o livro de ponto também;
Cada professor encaminhado para Jornada Suplementar deve exigir cópia do memorando de encaminhamento para a escola em que assumirá essa jornada;
Qualquer diferença apresentada em seu salário, é motivo para que você procure imediatamente o setor administrativo na SEMEC e depois o RH;
Em relação ao Calendário Escolar encaminhado pela SEMEC com os sábados letivos, os mesmos devem ser apreciados tendo em vista o cumprimento dos 45 dias de férias do professor estabelecido desde a LDB;
No que diz respeito ao calendário de reposição de dias parados, foi orientado durante e no final da Greve Geral, que os professores que estiveram envolvidos na Greve provocassem o núcleo gestor e o Conselho Escolar para que juntos pudessem organizar esse período de reposição, legitimado inclusive pelos pais e mães da comunidade escolar;
Em algumas escolas em que esse exercício foi feito, foi gerado o calendário de reposição, construído com a participação de todos. Por isso reafirmamos a necessidade de que esses colegiados sejam ocupados de forma qualitativa para que se fortaleça a gestão democrática em nossa realidade;
Conclamamos que conversem com os pais dos alunos e propaguem a necessidade das Eleições Diretas para direção das nossas escolas, já que temos exemplos bem sucedidos de Gestão Democrática nas poucas escolas em que a comunidade escolheu seus diretores.
O não recebimento do 1/6 de férias de alguns profissionais que não estão em regência de sala de aula regular ocorreu em consequência do RH estar aplicando o artigo 41 do PCCS que estabelece que apenas os professores em sala de aula devem receber esse direito;
O que pode e está sendo feito na Comissão de Revisão do PCCS do Magistério de Parnamirim, é a intervenção através de nossos diretores sindicais no sentido de levantar a discussão do direito dos demais profissionais como os regentes de laboratórios de informática e coordenadores pedagógicos;
Com relação as horas complementares dos professores de disciplinas específicas, o cálculo é feito pela divisão do salário base por 30 horas de onde se tira o valor da hora/aula;
É inegável todos os desconfortos causados pela desastrosa forma como foram utilizadas as Jornadas Suplementares de 2016, que até agora não tiveram seu desfecho com o pagamento dos meses de novembro e dezembro do ano passado. Porém, reafirmamos que o problema é muito sério e para que haja um desfecho justo para o conjunto dos professores que compõem o corpo pago pelo FUNDEB, os colegas que receberam jornadas extras em cima dessas jornadas deveriam devolver esse dinheiro. No entanto, enquanto alguns receberam antecipadamente e agora poderão receber de novo, muitos foram os que trabalharam e estão até hoje sem receber;
Além do Ministério Público e da própria Prefeitura, o Conselho do FUNDEB também solicitou auditoria na folha 2016 o que pode ter gerado toda essa demora na obtenção de uma resposta. Dessa forma, já reiteramos ao Prefeito Rosano Taveira a necessidade de termos uma nova reunião com o Executivo para buscarmos um desfecho final para essa situação.