SINTSERP busca regulamentação da função Auxiliar de Professor

Acompanhada de uma comissão de trabalhadores da educação, a direção do SINTSERP esteve reunida na manhã de ontem (27) com representantes da Prefeitura e Câmara para tratar da situação das auxiliares de creche do município, que desde 1997 - ano em que estes profissionais foram nomeados através de concurso público - vem lutando pela regulamentação do cargo de auxiliar de professor e pelo reconhecimento como profissionais da educação. A reunião ocorreu na SEMEC com a presença de representantes do sindicato e da categoria, da secretária municipal de educação, Francisca Henrique e sua adjunta Adriana Limeira, além dos vereadores Professor Ítalo e Thiago Cartaxo.

O encontro assegurou o compromisso dos poderes executivo e legislativo pela criação do cargo de auxiliar de professor com o objetivo de regulamentar a função e reconhecer a categoria como profissional da educação. Para se ter ideia, apesar do concurso ter sido realizado em 1997, até o momento nem ao menos o cargo de auxiliar de creche foi criado pela Prefeitura de Parnamirim. Outro fato importante é no começo de suas jornadas, apesar de trabalharem diretamente na educação, estes trabalhadores faziam parte da Secretaria Municipal de Assistência Social. A ideia é que, apesar de agora integrarem o quadro de servidores da SEMEC, com a nova medida, os auxiliares passem a se enquadrar definitivamente como profissionais da educação.

A iniciativa busca a incorporação na lei nº 59/2012 que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério e é embasada na lei federal nº 12.014/12, que determina a valorização dos funcionários de escola e o reconhecimento como agentes educacionais e na lei nº 12.796/14 que altera as diretrizes na LDB especificamente sobre a questão da Educação Infantil.

O projeto que busca a criação do cargo, além da definição da carga horária, salário e inserção no Plano de Carreira dos Trabalhadores da Educação já passou pelo conhecimento do prefeito Taveira e atualmente se encontra nas mãos do procurador do município, já contando com o aval da Secretaria Municipal de Educação e dos vereadores que tem reforçado a importância e urgência na implementação da medida. A direção do SINTSERP vem acompanhando a luta junto aos profissionais dando todo o apoio político e jurídico aos trabalhadores e articulado junto à gestão municipal e vereadores, soluções imediatas para a pauta da categoria.