O Plano Plurianual (PPA), previsto no artigo 165 da Constituição Federal, e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
Com a adoção deste Plano, tornou-se obrigatório a Prefeitura planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente.
A Prefeitura de Parnamirim lançou um site - http://ppaparticipativo.parnamirim.rn.gov.br - para que cada cidadão parnamirinense possa contribuir com sugestões sobre a elaboração do PPA.
Neste sentido, é fundamental a participação dos servidores municipais, para que possamos garantir a destinação de recursos para investimentos em cada pasta, como por exemplo a educação, saúde, segurança, transporte, etc.
Após a aprovação do PPA, a cada ano, será realizada uma avaliação do processo de andamento das medidas a serem desenvolvidas durante o período quadrienal – não só apresentando a situação atual dos programas, mas também sugerindo formas de evitar o desperdício de dinheiro público em ações não significativas.
Participe e garanta sua voz na elaboração de uma iniciativa que busca definir a melhor destinação dos recursos do município de Parnamirim.
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