A direção do SINTSERP vem por meio desta nota reafirmar seu compromisso e manifestar seu total apoio à luta dos professores aprovados e empossados no Concurso Público da Educação nº 01/2015. O sindicato está buscando junto a Prefeitura de Parnamirim a solução para o impasse, em contato direto com a Procuradoria do município no sentido de cobrar do Executivo respostas imediatas aos indagamentos do Tribunal de Contas do Estado acerca da suspensão do concurso.
O entrave se deve ao Tribunal de Contas do Estado ter questionado a ausência de informações sobre os impactos orçamentários e financeiros diante da nomeação dos servidores contratados pelo concurso. Por isso, o TCE recomentou o cancelamento do certame e a demissão dos profissionais que já estão trabalhando nas salas de aula.
Como em outras oportunidades, a direção reafirma a importância de assegurar o direito de exercer o trabalho dos novos concursados devidamente empossados, principalmente pelo fato dos trabalhadores não serem responsáveis pelos problemas constatados pelo TCE.
Além de pressionarmos a Prefeitura a direção do SINTSERP tem buscado também atuar juridicamente no problema. Por isso, nossa Assessoria Jurídica impetrou nesta semana uma Medida de Segurança com o objetivo de assegurar que o TCE estenda o prazo de entrega dos documentos e das informações aos questionamentos feitos pelo Tribunal.
Durante a última reunião realizada entre a direção do sindicato, a comissão de concursados e os representantes do Executivo, o Procurador Fábio Daniel esclareceu que algumas questões dependem de outras Secretarias - como o Gabinete civil e Administração - e informou que já fez uma segunda cobrança as mesmas, que não cumpriram novamente, mas justificou que a mudança no sistema e no prédio do RH foram empecilhos para o cumprimento desses prazos. O SINTSERP considera como fundamental colocar a resolução do problema como prioritário pela Prefeitura por isso tem buscado, além da Procuradoria, as demais secretarias citadas para cobrar o desfecho do problema.
Quanto à realização de atos e protestos, a direção do SINTSERP vem apoiando e acompanhando a agenda burocrática e política da comissão de concursados através da realização de reuniões, assembleias, seminários com nossa assessoria jurídica e atos na Prefeitura reiterando que para o sucesso destas ações é fundamental que a categoria possa organizar-se com tempo hábil como força de estratégia para alcançarmos o objetivo principal que é exigir da Prefeitura o cumprimento da entrega dos documentos e informações dentro dos prazos exigidos pelo TCE.
Por fim, a direção do SINTSERP reafirma seu compromisso com os trabalhadores e coloca-se à disposição para continuar a dar o suporte necessário e fortalecer não só a luta jurídica mas também a batalha política representativa dos atos e manifestações pois temos a clareza de que juntos somos mais fortes.
Parnamirim-RN, 7 de julho de 2017.
A direção do SINTSERP.
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