Os servidores empossados no concurso da educação 2015 estiveram reunidos na manhã de hoje (18) na sede do SINTSERP quando na oportunidade foram informados pela direção do sindicato sobre o andamento das soluções para a suspensão do certame.
Como sabemos, o entrave se deve ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter questionado a ausência de informações sobre os impactos orçamentários e financeiros diante da nomeação dos servidores contratados pelo concurso. O TCE vem solicitando à Prefeitura a apresentação de informações e documentos pendentes para que o concurso seja validado e o impasse está na ausência de documentos por parte da Prefeitura.
Além mais, após a apresentação devida e completa de toda a documentação, o Ministério Público do TCE propôs um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para sanar a questão da suspensão do Concurso da Educação nº 1/2015 com uma política compensatória sugerindo a diminuição dos gastos pessoais com servidores terceirizados e sua substituição por concursados.
Como encaminhamentos a direção do SINTSERP em unidade com a categoria deliberou pela indicação de uma Comissão Permanente de acompanhamento do processo, além de buscar o Prefeito e a Câmara Municipal para solicitar a realização de uma reunião ampliada ou audiência pública para debater o tema.
Na tarde desta sexta (18) , a direção do SINTSERP, encaminhou um ofício ao Executivo solicitando a realização da audiência, e buscou articular pessoalmente junto a representantes da Prefeitura sobre a formulação dos documentos solicitados pelo TCE.
Também foi deliberado pelos servidores a ocupação pacífica da sede da Prefeitura na próxima segunda (21) caso não haja avanços na entrega dos documentos solicitados pelo Tribunal. Ainda mais, os trabalhadores decidiram apresentar denúncias individuais através do site do TCE sobre ordenações de despesas e nomeações que se apresentem como desnecessárias ou arbitrárias por parte da prefeitura de Parnamirim publicadas do Diário Oficial do Município.
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