Um importante passo foi dado para o fortalecimento da gestão democrática em Parnamirim. Na última segunda (18), o Conselho Municipal de Educação (CME), durante sua reunião ordinária, debateu a retomada do processo de Eleições Diretas para os gestores escolares da cidade, previsto no Plano Municipal de Educação (Lei n° 1.721/2015), mas que até agora não foi implementado por completo. O colegiado também debateu os pontos apresentados pela Recomendação nº 001/2017, que foi encaminhada à SEMEC e ao Prefeito e que destaca a necessidade de encaminhar efetivamente a implementação da Gestão Democrática pelas instituições responsáveis ainda neste ano. A iniciativa, que embora esteja presente no Plano Municipal de Educação desde 2015, teve pouco avanço em nossa cidade.
Foi instituída também uma Comissão Central das Eleições Diretas formada por membros do Executivo, do sindicato e da base de educadores. O diretor do SINTSERP, Francisco Melquíades e o delegado sindical Edivan Pereira foram indicados como representantes do sindicato na Comissão. A previsão é de que as eleições Diretas para Diretor ocorram durante o mês de novembro em 18 escolas do ensino Fundamental II de Parnamirim e os novos gestores assumam suas pastas a partir de 1º de janeiro de 2018. As demais escolas do município deverão seguir um cronograma previsto para ocorrer no primeiro semestre do ano que vem.
O debate sobre Gestão Democrática em Parnamirim vem de longo tempo e é fruto da luta e perseverança do SINTSERP e da categoria dos trabalhadores da educação que se propuseram a insistir por longos anos na implementação da proposta na cidade. Essa vitória, perseguida a muito tempo pelo sindicato, não é só da entidade e dos trabalhadores, mas, senão um êxito de toda a população de Parnamirim que poderá contar com uma gestão escolar diferenciada e direcionada aos interesses de todos: professores, funcionários, alunos e pais.
Previsto no Plano Municipal de Educação (PME), a Gestão Democrática Escolar representa um avanço importante para aqueles que pregam uma mudança na relação entre os Poderes Executivo, Legislativo e as escolas do município. Isso porque com as Eleições Diretas conseguimos quebrar o ciclo de uma prática que embora comum, é igualmente vergonhosa, antiética e imoral: o hábito de alguns setores da cidade (em especial os vereadores) de indicarem nomes para assumir as direções das escolas de Parnamirim com o único propósito de perpetuação de projetos políticos na cidade.
Ainda na tarde de ontem (19) ocorreu a primeira reunião entre diretores e possíveis candidatos aos pleitos para sugerir e organizar as ações que envolvem a logística para a realização das eleições. Com o término do encontro os diretores foram recebidos pelo Presidente da Câmara, Irani Guedes, para falarem sobre as eleições diretas e a necessária alteração da Lei Complementar nº 098/2015 que implementa e estabelece os critérios para o processo de eleição dos diretores das Unidades de Ensino do Sistema Público Municipal, bem como na Lei nº 1.294 que trata do Conselho Municipal de Educação de Parnamirim.
A direção do SINTSERP compreende que as intervenções feitas na histórica Parada da Educação que reuniu mais de 500 educadores na audiência pública e na assembleia da categoria, além das articulações e cobranças na Comissão de Educação da Câmara e no Conselho Municipal de Educação (CME) foram válidas para o sucesso dessa medida, pois contaremos com um número maior de escolas participando do processo, do que tinha sido divulgado pela SEMEC. Além mais a Secretaria anunciou que também haverá alterações na Lei Complementar nº 098/2015.
Os diretores do SINTSERP que compõem o CME estão na articulação para que as alterações na Lei Complementar nº 098/2015 que contemplem a fórmula utilizada no pleito sejam postas no âmbito da equidade no resultado das eleições diretas evitando assim problemas futuros e questionamentos aos resultados do pleito.
Conquistamos mais 18 escolas, mas ainda há muito o que vir pela frente. Precisamos implementar a iniciativa em todas as unidades do município. É certo que ainda veremos resistência, mas temos que prosseguir com o objetivo de alcançarmos uma gestão democrática plena e livre de qualquer indicação correligionária. O SINTSERP conta com todos - funcionários, professores, pais e alunos - para o prosseguimento deste importante ato de democracia escolar em Parnamirim.
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