A direção do SINTSERP esteve reunida na tarde de hoje (21) com o prefeito Taveira com o objetivo de debater o veto à Lei da Mordaça no município. O encontro ocorreu após um ato em frente a Prefeitura com a participação de professores e membros da Associação de Juristas Potiguares pela Democracia.
A Lei da Mordaça foi aprovada na última segunda (18) por unanimidade pela Câmara Municipal de Parnamirim. De autoria do vereador Abidene (PSC), a proposta prevê a censura e o cerceamento da liberdade de expressão nas salas de aula do município. A iniciativa apresenta uma série de contradições, ferindo a Constituição da República de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, além de ter sido considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com Taveira, a proposta ainda não foi encaminhada ao Executivo para que seja feita uma avaliação do projeto, contudo, o prefeito confirmou que sem ao menos ter sido debatido com a secretaria de educação do município, o projeto já apresenta incoerências que deveriam ter sido analisadas previamente antes de aprovado por todos os vereadores da Casa. Na oportunidade, o gestor colocou-se favorável em compreender todos os malefícios que a Lei da Mordaça provoca aos educadores de Parnamirim.
Em tempo: Com a grande e má repercussão que a aprovação da Lei da Mordaça teve na comunidade e nas escolas do município, já corre a informação nos bastidores da Câmara que uma grande parte dos vereadores da Casa irá reverter seu voto, pois tomaram posição favorável a proposta por não terem lido o projeto e desconhecerem o tema, votando apenas por "coleguismo" para ajudar o vereador Abidene.
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