Lei da Mordaça é aprovada em Parnamirim

Vereador Abidene do PSC é o autor da Lei da Mordaça em Parnamirim

Dia após dia, a população de Parnamirim fica mais estarrecida com os projetos e leis insignificantes,  que atacam a classe trabalhadora e a população, apresentados pelos vereadores da cidade. Fica a impressão, cada vez maior, que os vereadores não foram eleitos pelo voto e que não devem satisfação a sociedade que os elegeu como "representantes" do povo. A última proposta da Casa, "sem pé, nem cabeça", aprovada por unanimidade na última segunda (18) pela Câmara Municipal de Parnamirim e sem ser debatida com a sociedade, trata de implementar em nossa cidade a "Lei da Mordaça".

O projeto que é de iniciativa do vereador Abidene (PSC) objetiva censurar o debate crítico dentro das salas de aula de Parnamirim prevendo punição aos professores que debaterem com seus alunos questões como gênero, política, sexualidade e religião nas escolas sob o falso pretexto de fazer do ambiente escolar um espaço de discurso neutro.

O SINTSERP é contrário a Lei da Mordaça e lamenta que a Câmara Municipal de Parnamirim (que também conta com vereadores oriundos da educação) tenha aprovado uma proposta que ataca os professores sem debater com os principais interessados: educadores, pais e alunos. A proposta é rasa, fere a Constituição da República de 1988, como também a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 e ataca a livre expressão dos educadores pois censura o debate crítico dentro das salas de aula.

Nosso sindicato defende que a escola deve ser um ambiente de prática libertadora, onde todos podem se colocar, se contrapor, a partir da pluralidade de temas, com respeito às minorias e de combate a todo tipo de discriminação, seja de etnia, gênero, orientação sexual, religião ou estilo de vida.

Até a Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) não foi informada sobre o engodo. De acordo com a secretária Francisca Henrique: "A Câmara de Vereadores não devia aprovar um projeto para a educação sem ao menos pedir a opinião ou enviar para leitura da secretaria".

O projeto foi aprovado sem a realização de audiências públicas na Câmara e sem que ao menos a SEMEC fosse informada. Com a aprovação o projeto segue para as mãos do prefeito Taveira que pode ou não vetar a proposta. O SINTSERP convoca toda a categoria a fazer parte da luta contra a censura aos educadores de Parnamirim e contra a Lei da Mordaça.

Abaixo listamos 8 motivos para sermos contra a Lei da Mordaça:

1º) É contra a democracia nas escolas:

A Lei é uma iniciativa de censura e perseguição à liberdade de expressão dentro do ambiente escolar, amplamente garantida pela Constituição Brasileira após o fim da ditadura militar. Aprová-la significa suprimir a democracia das salas de aula e a livre organização dos estudantes;

2º) Persegue professores e estudantes:

Se aprovada, a perseguição aos professores e estudantes será generalizada. Algumas cidades já registram casos de perseguição aos profissionais da educação, como ocorreu no Paraná neste ano.

3º) Impõe uma Ditadura contra os trabalhadores:

Assim como foi na ditadura militar, a classe trabalhadora e suas lutas correrão o risco de serem criminalizados por defender a democracia. Educadores e sindicato que constroem ações e lutam pela gestão democrática e pela participação do estudante dentro das escolas se tornariam os alvos principais do projeto conservador.

4º) Desconstrói o papel da escola:

Ao invés de defender um sistema de ensino livre e crítico, trata-se, na verdade, do contrário. O projeto quer impedir de forma ultraconservadora o debate plural sobre temas cruciais como história, política, direitos humanos e combate às opressões, buscando impedir o exercício de uma pedagogia que propicie a autonomia de pensamento dos estudantes e, consequentemente, transforme a sociedade.

O SINTSERP defende que, através da reflexão crítica sobre o mundo é possível melhorá-lo e torná-lo mais justo e democrático. Esse é o sentido de uma educação libertadora: gerar novos saberes para que possamos combater as injustiças sociais e não encará-las como naturais.

5ª) As escolas precisam dialogar com a realidade:

A escola não existe separada da sociedade. E a sociedade é diversa. Questões de gênero, de política e de religião fazem parte da história, da política e do presente. Como, então, impor a neutralidade do discurso nas escolas quando a própria realidade não é neutra?

É para formar jovens com possibilidade de olhar para o mundo e se desafiar a torná-lo um lugar melhor através do seu trabalho e dos seus conhecimentos. Para que isso aconteça, não podemos confundir o ato de ensinar com a simples ação de transmitir conhecimento.

6ª) Impede a troca de saberes:

A Lei da Mordaça busca cercear o debate em sala de aula e a troca de saberes entre professores e estudantes ao proibir a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes. Essa proposta é um avanço da esfera privada sob a esfera pública. Mas, não podemos pensar uma democracia dando mais importância à esfera privada do que à esfera pública.

7º) É um projeto golpista:

Apesar de ter surgido há 12 anos pela ONG “Escola Sem Partido” com o pretexto de combater uma suposta “contaminação político-ideológica, a pauta foi retomada em plena gestão do governo golpista, que na figura do ilegítimo ministro da Educação, Mendonça Filho, recebeu o controverso ator Alexandre Frota ao lado de manifestantes do grupo pró-impeachment Revoltados Online.

Os parlamentares que defendem o projeto “Escola Sem Partido” são geralmente pessoas não ligadas à formação ou à luta pela educação, mas às bancadas mais conservadoras do Congresso Nacional. Há um claro predomínio dos partidos de direita e de centro.

8º) Nossa história em risco:

A ideologia conservadora do projeto, além de impedir que a educação cumpra seu papel emancipador, também nos impede de saber nossa própria história de lutas e resistência.

Em um país em que trabalhadores e estudantes enfrentaram os militares e derrubaram a ditadura, a Lei da Mordaça busca levar à padronização arbitrária do ensino, retirando disciplinas que estão na base do histórico de lutas do povo, assim como no resgate de debates como o combate das opressões e violências.