SINTSERP

A Câmara Municipal de Parnamirim retoma suas atividades nesta terça (6). A previsão é que os trabalhos sejam iniciados a partir das 17:30 horas com a leitura da mensagem do executivo e em seguida aconteça a votação sobre a manutenção ou derrubada do veto do prefeito à Lei da Mordaça.

Como todos já sabem, a Lei da Mordaça é de iniciativa do vereador Abidene (PSC) e busca censurar o debate crítico dentro das salas de aula de Parnamirim prevendo punição aos professores que debaterem com seus alunos questões como gênero, política, sexualidade e religião nas escolas sob o falso pretexto de fazer do ambiente escolar um espaço de discurso neutro.

A proposta foi aprovada em dezembro por unanimidade pelos vereadores de Parnamirim e vetada em seguida pelo prefeito Taveira. Após o veto do executivo, o projeto retornou à Casa Legislativa, cabendo aos parlamentares votarem pela manutenção ou derrubada da Lei da Mordaça.

O SINTSERP é contrário a Lei da Mordaça e lamenta que a Câmara Municipal de Parnamirim (que também conta com vereadores oriundos da educação) tenha aprovado uma proposta que ataca os professores sem debater com os principais interessados: educadores, pais e alunos. A proposta é rasa, fere a Constituição da República de 1988, como também a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 e ataca a livre expressão dos educadores pois censura o debate crítico dentro das salas de aula.

Nosso sindicato defende que a escola deve ser um ambiente de prática libertadora, onde todos podem se colocar, se contrapor, a partir da pluralidade de temas, com respeito às minorias e de combate a todo tipo de discriminação, seja de etnia, gênero, orientação sexual, religião ou estilo de vida.

Dessa forma, o SINTSERP convoca todos os trabalhadores da educação a se fazerem presentes à Câmara Municipal de Parnamirim, nesta terça, 6 de fevereiro às 17:30 horas como forma de pressionar os vereadores a manterem o veto do prefeito ao famigerado projeto de lei. A participação dos educadores é fundamental. Não deixe de ir e convocar seus colegas.