Dia após dia a população de nosso país fica estarrecida com a postura de boa parte da classe política e em Parnamirim essa realidade também já está posta. Demonstração disso foi a aprovação do Projeto Escola sem Partido na Câmara Municipal nos últimos dias do ano de 2017. A proposta que foi acatada por unanimidade pelos vereadores sem ser debatida com a sociedade, busca implementar em nossa cidade a famigerada "Lei da Mordaça".
O engodo foi proposto pelo vereador Abidene (PSC) e objetiva censurar o debate crítico dentro das salas de aula de Parnamirim prevendo punição (até mesmo prisão) aos professores que debaterem com seus alunos questões como gênero, política, sexualidade e religião nas escolas sob o falso pretexto de fazer do ambiente escolar um espaço de discurso neutro. Até a Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) não foi informada sobre o engodo. De acordo com a secretária Francisca Henrique: "A Câmara de Vereadores não devia aprovar um projeto para a educação sem ao menos pedir a opinião ou enviar para leitura da secretaria".
Antes de ser colocado em votação o projeto não foi tema sequer de uma audiência pública para ser debatido pela população de Parnamirim. A proposta é inconstitucional e já foi repulsada pelo Ministério Público Federal. Como sabemos, foi aprovada por unanimidade e ingenuidade dos vereadores para em seguida ser vetada pelo prefeito Taveira. Após o veto do executivo, o projeto retornou à Casa Legislativa, cabendo aos parlamentares votarem pela manutenção ou derrubada da Lei da Mordaça.
No último dia 19 de fevereiro - quando estava previsto para acontecer a sessão que confirmaria ou derrubaria o veto do prefeito Taveira à Lei da Mordaça - os estudantes e trabalhadores de Parnamirim lotaram o plenário da Câmara Municipal para pressionar os vereadores a manterem o veto do prefeito ao projeto. Como era de se esperar, um pequeno grupo de pessoas (incentivado pela bancada conservadora da Câmara) compareceu a sessão para defender a Lei da Mordaça, contudo foram achatados pelo grande número de estudantes que compareceu à Casa. O ato foi vitorioso, pois com a grande pressão do movimento, os vereadores sentiram-se acuados, sendo obrigados a solicitarem ao presidente da Câmara o adiamento da sessão.
O SINTSERP é contrário a Lei da Mordaça e lamenta que a Câmara Municipal de Parnamirim (que também conta com vereadores oriundos da educação) tenha aprovado uma proposta que ataca os professores sem debater com os principais interessados: educadores, pais e alunos. A proposta é rasa, fere a Constituição da República de 1988, como também a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 e ataca a livre expressão dos educadores pois censura o debate crítico dentro das salas de aula.
Nosso sindicato defende que a escola deve ser um ambiente de prática libertadora, onde todos podem se colocar, se contrapor, a partir da pluralidade de temas, com respeito às minorias e de combate a todo tipo de discriminação, seja de etnia, gênero, orientação sexual, religião ou estilo de vida.
O SINTSERP continuará em vigília acompanhando quando será a votação da lei da mordaça. Nosso sindicato ficará de olho nos próximos passos da Câmara Municipal e esperamos contar novamente com a participação dos trabalhadores e estudantes para barrarmos de vez esse imbróglio para a cidade de Parnamirim. A participação em massa da categoria será fundamental para pressionar os vereadores a manterem o veto do prefeito ao famigerado projeto de lei. Contamos com vocês!
Direção do SINTSERP
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