A próxima segunda (19) será mais um dia crucial para a vida dos educadores, estudantes, trabalhadores e para a população em geral de Parnamirim. Isso porque além de estarem programadas inúmeras manifestações em todo o país acerca do Dia Nacional de Mobilização pelo direito à Aposentadoria, entrará em votação no mesmo dia a manutenção ou derrubada do veto do prefeito Taveira à implementação da Lei da Mordaça em nosso município. A previsão é que o tema entre na pauta de votação da sessão que ocorrerá às 17 horas no plenário da Casa Legislativa.
A Lei da Mordaça, como já sabemos é inconstitucional, sendo um imbróglio de iniciativa do vereador Abidene (PSC) que busca censurar o debate crítico dentro das salas de aula de Parnamirim e punir (também com prisão) os professores que debaterem com seus alunos questões como gênero, política, sexualidade e religião nas escolas sob o falso pretexto de fazer do ambiente escolar um espaço de discurso neutro.
A proposta foi aprovada em dezembro por unanimidade e ingenuidade dos vereadores de Parnamirim para logo em seguida ser vetada pelo prefeito Taveira. Após o veto do executivo, o projeto está nas mãos do presidente da Câmara que pretende colocar em votação a manutenção ou derrubada do veto pelos parlamentares nesta segunda, dia 19 de fevereiro.
O SINTSERP é contrário a Lei da Mordaça e lamenta que a Câmara Municipal de Parnamirim (que também conta com vereadores oriundos da educação) tenha aprovado uma proposta que ataca os professores sem debater com os principais interessados: educadores, pais e alunos. A proposta é rasa, fere a Constituição da República de 1988, como também a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 e ataca a livre expressão dos educadores pois censura o debate crítico dentro das salas de aula.
Nosso sindicato defende que a escola deve ser um ambiente de prática libertadora, onde todos podem se colocar, se contrapor, a partir da pluralidade de temas, com respeito às minorias e de combate a todo tipo de discriminação, seja de etnia, gênero, orientação sexual, religião ou estilo de vida.
Por isso, o SINTSERP convoca todos os trabalhadores da educação a se fazerem presentes à Câmara Municipal de Parnamirim, nesta segunda, 19 de fevereiro, às 16 horas para um grande ato em defesa da Aposentaria e contra a aprovação da Lei da Mordaça em nosso município. Na oportunidade teremos uma aula de cidadania com a Associação de Juristas Potiguares pela Democracia e Cidadania - AJPDC e um ato em defesa da nossa aposentadoria. A participação em massa da categoria será fundamental para pressionar os vereadores a manterem o veto do prefeito ao famigerado projeto de lei. Contamos com vocês!
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