Durante os dois turnos desta segunda (22) os trabalhadores em educação de Parnamirim participaram de assembleias da categoria convocadas pela direção do SINTSERP para debater, entre outras pautas, as Eleições Diretas para Diretor nas escolas do município; o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério e os problemas ocasionados pela terceirização irrestrita nas unidades educacionais.
Pela manhã os servidores reuniram-se no auditório da Prefeitura onde relataram os inúmeros problemas que vão desde a ausência de estrutura, o assédio moral e o autoritarismo, a falta de merenda, entre tantos problemas. No turno vespertino, a assembleia aconteceu no plenário da Câmara Municipal onde os mesmos temas e problemas foram abordados.
Um tema bastante comentado tanto pela manhã quanto no turno da tarde diz respeito ao ofício circular nº 053/2018 enviado pela SEMEC às escolas e que buscava intimidar os professores quanto sua participação nas assembleias de hoje. O documento trazia em sua página a intimação "em caráter de urgência, por escrito, a data de reposição das aulas".
Ofício nº 053/2018 enviado pela SEMEC às escolas foi considerado tentativa de intimidação pela categoria
Os professores entenderam de imediato o ofício como uma forma de coação aos profissionais, uma vez que em vários outros casos de parada - como por exemplo durante o fechamento de escolas por objeto de reforma - a secretaria nada fez e nunca cobrou "com urgência" a data de reposição dos dias fechados. O entendimento da categoria e da direção do SINTSERP é que o ofício buscou coagir os trabalhadores interferindo na participação da categoria na assembleia do sindicato.
O SINTSERP entende que a tentativa de intimidar a categoria vai de encontro a todos os posicionamentos tomados pela direção diante da SEMEC. Nosso sindicato tem orientado os professores a fazerem o pagamento de dias letivos devidos, diferentemente do sistema educacional que vem negligenciando o calendário de aulas, à medida que tem dispensado alunos por vários motivos, não exigindo o mesmo caráter de urgência para a reposição do "direito inalienável" do aluno.
Mediante este ataque, a classe trabalhadora e o SINTSERP deliberaram pela emissão de uma nota de repúdio ao ofício intimidativo encaminhado as escolas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Parnamirim. Segue a nota:
Nota de Repúdio à tentativa de intimidação e coação da Secretaria Municipal de Educação de Parnamirim
Os trabalhadores municipais da educação de Parnamirim em uníssono coro com a direção do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Município de Parnamirim - SINTSERP vem a público externar absoluto repúdio e indignação à tentativa de intimidação e coação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Parnamirim - SEMEC aos educadores de nossa cidade evidenciado no ofício nº 053/2018 que foi encaminhado as escolas de Parnamirim neste dia 22 de outubro de 2018 cujo conteúdo aborda em caráter intimidativo a participação dos trabalhadores na assembleia convocada pelo SINTSERP e realizada neste mesmo dia.
Reiteramos a todos os servidores públicos do município que a participação em atividade sindical é um direito previsto na lei nº 7.783 de 28 de junho de 1989, portanto está garantida a participação dos trabalhadores sem que haja qualquer tipo de penalidade.
Vejamos o que diz a lei n.º 7.783/89:
Art. 4º Caberá à entidade sindical correspondente convocar, na forma do seu estatuto, assembléia geral que definirá as reivindicações da categoria (...)
Art. 6º São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos:
§ 1º Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.
§ 2º É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.
A direção do SINTSERP reafirma que todos os servidores tem o direito de participarem das assembleias. É preciso não temer qualquer perseguição por parte da SEMEC, de diretores ou até de servidores das escolas. O sindicato acionará sua Assessoria Jurídica contra qualquer perseguição ou assédio moral que o trabalhador da educação no município sofra.
Não seremos calados por qualquer tipo de intimidação e coação sofrida e continuaremos a divulgar a verdade e qualquer descaso da administração em qualquer esfera, seja da Prefeitura de Parnamirim, da SEMEC ou dos diretores que compactuam com os desmandos nesta administração.
Parnamirim, 22 de outubro de 2018.
Direção do SINTSERP
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