Nota de Repúdio à tentativa de intimidação e coação da Secretaria Municipal de Educação de Parnamirim

Nota de Repúdio à tentativa de intimidação e coação da Secretaria Municipal de Educação de Parnamirim

Os trabalhadores municipais da educação de Parnamirim em uníssono coro com a direção do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Município de Parnamirim - SINTSERP vem a público externar absoluto repúdio e indignação à tentativa de intimidação e coação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Parnamirim - SEMEC aos educadores de nossa cidade evidenciado no ofício nº 053/2018 que foi encaminhado as escolas de Parnamirim neste dia 22 de outubro de 2018 cujo conteúdo aborda em caráter intimidativo a participação dos trabalhadores na assembleia convocada pelo SINTSERP e realizada neste mesmo dia.

Reiteramos a todos os servidores públicos do município que a participação em atividade sindical é um direito previsto na lei nº 7.783 de 28 de junho de 1989, portanto está garantida a participação dos trabalhadores sem que haja qualquer tipo de penalidade.

Vejamos o que diz a lei n.º 7.783/89:

Art. 4º Caberá à entidade sindical correspondente convocar, na forma do seu estatuto, assembléia geral que definirá as reivindicações da categoria (...)

Art. 6º São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos:

§ 1º Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.

§ 2º É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.

A direção do SINTSERP reafirma que todos os servidores tem o direito de participarem das assembleias. É preciso não temer qualquer perseguição por parte da SEMEC, de diretores ou até de servidores das escolas. O sindicato acionará sua Assessoria Jurídica contra qualquer perseguição ou assédio moral que o trabalhador da educação no município sofra.

Não seremos calados por qualquer tipo de intimidação e coação sofrida e continuaremos a divulgar a verdade e qualquer descaso da administração em qualquer esfera, seja da Prefeitura de Parnamirim, da SEMEC ou dos diretores que compactuam com os desmandos nesta administração.

Parnamirim, 22 de outubro de 2018.

Direção do SINTSERP