Todo apoio a parada nacional da educação - amanhã

Amanhã em todo território nacional os trabalhadores em educação estão paralisando seus trabalhos, na assembléia do SINTSERP foi decidido dar total apoio ao parada nacional, já que foi aprovadado uma parada municipal para o dia 05/10, que pode ser adiado para dia 8/10/10, para ter mais tempo de mbillização. Assim a direção do sintserp informa que estaremos engrossando o ato de amanhã convocado pelo SINTE/RN, com concentração ás 14:30m em frente ao palácio dos esportes, lá o SINTSERP distribuirá declaração a quem estiver presente, leia o motivo desta parada abaixo...

É amanhã: CNTE realiza mobilização nacional pelo cumprimento da lei do Piso.
Amanhã, dia 16, a CNTE e os representantes das entidades sindicais filiadas farão uma manifestação na Praça dos Três Poderes, em Brasília, para pedir que Supremo Tribunal Federal agilize o julgamento dos dois pontos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) impetrada por cinco governadores.
O presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão falou ao programa A Voz da Educação sobre o que será discutido na audiência da Direção e Executiva e dos representantes das entidades filiadas à CNTE com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, às 16 horas. “O que vamos mostrar ao ministro presidente é que essa indefinição do STF tem criado um grande problema no Brasil no que diz respeito a essa lei porque cada gestor interpreta de uma maneira diferente e isso só traz prejuízo para o Brasil.”, disse Leão.
O ministro receberá um dossiê informações sobre o descumprimento da lei do piso no país. O documento contém depoimentos de professores sobre a aplicação da norma nos estados e municípios. As denúncias foram enviadas pelos professores ao blog criado pela CNTE para debater a questão do piso salarial e a sua aplicação.
Além do ato no Supremo Tribunal Federal, a Confederação fará a entrega do documento ao ministro da Educação Fernando Haddad e à presidência do Senado Federal. As manifestações contarão com a participação de representantes das 41 entidades filiadas à CNTE de todo o país. Nos Estados, as entidades filiadas farão a entrega de uma carta compromisso aos candidatos ao executivo e legislativo pedindo um comprometimento com a educação.
Conflito com os Estados
Há dois anos a lei do piso salarial do magistério foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a aprovação, eles passaram a ter a garantia de um valor mínimo como vencimento inicial da carreira. Uma vitória resultado de intensa luta da CNTE por melhorias na carreira e por uma educação de qualidade.
Após aprovada, a lei enfrenta dificuldades para ser cumprida. Governadores de cinco estados brasileiros - Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará - levaram ao STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). Na espera por uma decisão da Corte, muitos estados não efetivaram a lei. Em dezembro de 2008 o Supremo STF julgou a liminar da ADI 4.167, movida pelos governadores e reconheceu a constitucionalidade da lei do piso com a limitação de dois dispositivos. Agora, os professores aguardam a decisão do Tribunal sobre o mérito da ação. “Dois artigos da lei estão sub judice: o da composição do piso e o que trata da jornada fora de sala de aula dos professores que diz respeito a 1/3 da jornada de trabalho destinada a que o professor trabalhe fora da sala de aula. É o tempo destinado a preparar aula, receber alunos, conversar com pais, corrigir provas” explicou Leão.