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Enquanto o prefeito MAUrício se diverte, a educação de Parnamirim é tratada com desrespeito. O Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCs) sancionado pela Prefeitura teve vários direitos já garantidos, surrupiados em sua aprovação sem a garantia das emendas propostas pelo Sintserp. O Plano, da forma como foi aprovado, retirou direitos baseados em diversas lei federais, como é o caso da que garante 1/3 da jornada extra sala para o planejamento escolar, garantido pela lei federal nº 11.738, popularmente conhecida como Lei do Piso.
O prefeito MAUrício Marques vetou também o direito dos trabalhadores à aposentadoria especial e excluiu os servidores do Apoio Escolar do PCCs, contrariando assim, a lei federal nº 12.014 que determina que os trabalhadores lotados em escolas públicas ou particulares, em funções consideradas “não-docentes” adquiram o direito de serem considerados profissionais da educação.
O Plano também apresenta uma perigosa avaliação de desempenho centrada no profissional e não no sistema de ensino, como determinou o prefeito e seus vereadores.
Atentos e com ânimo de enfrentarmos esta nova luta a direção do Sintserp conclama todos os servidores municipais a participarem da Parada Nacional no próximo dia 5 de setembro (quarta-feira) com concentração as 8 e 15 horas na sede do Sintserp.
Vai desfilar para o prefeito ou lutar por seus direitos?
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