BRAÇOS CRUZADOS: de quem é a culpa usuários?
Nós, Funcionários Públicos Efetivos da SETRA, estamos realizando paralisação das nossas atividades laborais nos dias 14 e 15 de fevereiro, em virtude de no dia 31 de Janeiro de 2013, a categoria ter suas gratificações (Horas Extras) cortadas, recebendo apenas o salário mínimo vigente e sem aviso prévio.
Motivo pelo qual estamos reivindicando nosso direito!
Alem de estarmos sujeitos a este cabresto das gratificações, que já não estão sendo pagas, também não gozamos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários que existe, mas que nunca foi implementado pelo poder executivo anterior e por esta Gestão. O Chefe atual do Executivo e a Câmara de Vereadores não demonstram nenhum interesse em atuar em nosso favor, pois desde e a criação do plano (Lei 900/96 – Plano de Cargos e Vencimentos em Regime Estatutário Único, para os funcionários da Prefeitura Municipal de Parnamirim/RN) já se passaram mais de 16 anos que poderiam executar esse direito do servidor público municipal.
Contudo, quando se trata de funcionalismo público, o Prefeito sempre utiliza a desculpa de que o município não dispõe de recursos suficientes para remunerar de forma digna a classe trabalhadora, o que contraria totalmente os dados de arrecadação da Cidade de Parnamirim que a deixam em 3º Lugar em parâmetros de arrecadação no Estado. Porem, quando se trata dos salários do Chefe do Poder Executivo, dos Vereadores, dos Secretários Municipais e dos Cargos Comissionados de Alto Escalão, eles aprovam de imediato o seu próprio aumento salarial, como está na Lei nº 87/2012, que reajusta os vencimentos mensais do Prefeito de R$14 mil para R$25 mil; de R$11,2 mil para R$20 mil no caso do vice-prefeito; de R$15 mil para R$18 mil para os vereadores; e os demais cargos, de R$9,2 mil para R$15 mil. Enquanto isto, nós servidores efetivos somos obrigados a sobreviver com um salário mínimo.
Somente no ano de 2012 a SETRA arrecadou um total de R$. 352.402,41 (trezentos e cinqüenta e dois mil quatrocentos e dois reais e quarenta e um centavos), e nós servidores somos reféns de sobreviver com um salário mínimo e gratificações, enquanto que poderíamos ser melhor remunerados pelos nossos esforços em arrecadar divisas para a Prefeitura de Parnamirim.
Sem contar que a prefeitura de Parnamirim dispõe para o exercício orçamentário de 2013 o valor de 363.532.670,00 (trezentos e sessenta e três milhões, quinhentos e trinta e dois mil, seiscentos setenta reais).
O questionamento que urge é: Quanto deste valor explicitado será gasto com quem realmente se sacrifica todos os dias em prol da população parnamirinense?
Por isto usuário, pedimos a sua compreensão, bem como o seu apoio, para que juntos possamos lutar por nossos direitos e desta forma prestarmos o melhor serviço a toda sociedade parnamirinense.
Assinam Sintserp e Trabalhadores da Secretaria de Trânsito
Nossas reivindicações:
Pontos de Reivindicações dos Servidores da área administrativa da SETRA
1) Prestação de Contas das divisas arrecadada pela SETRA desde 2009 até o presente momento, bem como a sua aplicação no município.
2) Computadores e Impressoras de boa qualidade para todos os setores da SETRA;
3) Abertura de concurso público para ocupar o quadro de servidores efetivos da SETRA;
4) O fornecimento de um link de internet eficaz somente para a SETRA;
5) A aquisição de um triturador para a destruição de documentos que não podem ser jogados no lixo;
6) Farda para os servidores administrativos da SETRA;
7) Aquisição de Transportes para a execução das atividades administrativas e técnicas da SETRA (atualmente estamos utilizando o carro próprio do Secretário);
8) O remanejamento para a SETRA de um técnico de informática;
9) Vigilante diurno e noturno, uma vez que estamos improvisando com um vigia do quadro no horário noturno e um terceirizado da Líder no horário Diurno;
10) O retorno das horas extras e seu retroativo do mês de Janeiro;
11) A aplicação da Lei 900/96, a qual rege o plano de cargos, carreira e salários dos servidores do município de Parnamirim e que segundo a Lei 1012/99, que cria o DEMUTRAN, deve ser a lei responsável por remunerar os servidores lotados no órgão de trânsito municipal.
12) A aquisição de novos extintores de incêndio, pois os atuais estão vencidos;
13) A aquisição de softwares específicos originais para a realização de trabalhos técnicos da SETRA.
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