Valores do Fundeb para Municípios de dez Estados brasileiros foram reajustados
Agência CNMOs valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referentes à complementação da União foram reajustados. Os novos valores foram divulgados nesta quinta-feira, 25 de abril, no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria 344/2013.
O ajuste ocorre a cada ano, devido à apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundo no exercício anterior com a arrecadação efetiva. Assim como em 2012, o reajuste será de apenas crédito nas contas do Fundeb, e beneficia 1.923 Municípios de dez Estados, com o montante superior a R$1,3 bilhão.
Os Municípios que recebem os recursos da complementação da União ao Fundeb são dos Estados de: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. No entanto, segundo a Portaria, o Rio Grande do Norte volta a receber o crédito por conta do valor aluno ano do Estado, que teve alteração em relação ao ano de 2012.
Valores
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) explica: o crédito se dá por conta dos 10% que foram retirados da complementação do Fundeb para o auxílio aos Municípios com dificuldades em pagar o piso do magistério. Esse porcentual não foi distribuído de acordo com a Lei 11.738/2008. Assim, o governo é obrigado a repassar cerca de 941,3 milhões, e cumprir com o dispositivo constitucional que criou o Fundeb.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) explica: o crédito se dá por conta dos 10% que foram retirados da complementação do Fundeb para o auxílio aos Municípios com dificuldades em pagar o piso do magistério. Esse porcentual não foi distribuído de acordo com a Lei 11.738/2008. Assim, o governo é obrigado a repassar cerca de 941,3 milhões, e cumprir com o dispositivo constitucional que criou o Fundeb.
De acordo com os dados do Ministério da Educação (MEC), a receita total de Estados e Municípios no Fundeb no ano passado superou a previsão, que era de R$ 94,1 bilhões, e chegou a R$ 97,8 bilhões.
Com os novos dados, o MEC teve de refazer o cálculo dos recursos do Fundeb, dos valores aluno/ano e complementação da União. Com o aumento da receita, a complementação ao Fundo, que foi de R$ 9,4 bilhões em 2012, ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação de Estados e Municípios previstos pela Lei do Fundeb.
A CNM recomenda que os gestores municipais tomem conhecimento dos lançamentos a crédito nas contas, e reorganizem o planejamento municipal da área da Educação.
Confira o valor do ajustes a crédito dos Municípios:
UF Municípios Coeficientes de distribuição
de receitas do FUNDEB 2012
Complementação do
Fundeb
RN Martins 0,001528680839 - R$ 19.827,38
RN Maxaranguape 0,003998818310 51.865,68
RN Messias Targino 0,000921353910 11.950,19
RN Montanhas 0,002644194571 34.295,87
RN Monte Alegre 0,005379912712 69.778,82
RN Monte das Gameleiras 0,000806543648 10.461,07
RN Mossoró 0,026926908254 349.248,78
RN Nísia Floresta 0,006120092408 79.379,14
RN Nova Cruz 0,006556671069 85.041,67
RN Olho-d'Água do Borges 0,000834138066 10.818,98
RN Ouro Branco 0,000729941043 9.467,52
RN Paraná 0,000878151788 11.389,85
RN Paraú 0,000755787399 9.802,75
RN Parazinho 0,001593733745 20.671,13
RN Parelhas 0,003198268019 41.482,34
RN Parnamirim 0,034405744833 446.251,17
RN Passa e Fica 0,003009539678 39.034,49
RN Passagem 0,001080240324 14.010,99
RN Patu 0,001802065361 23.373,24
RN Pau dos Ferros 0,002610294641 33.856,18
RN Pedra Grande 0,001537983030 19.948,03
RN Pedra Preta 0,000830392218 10.770,40
RN Pedro Avelino 0,001615646959 20.955,35
RN Pedro Velho 0,003659132267 47.459,87
RN Pendências 0,002690268510 34.893,46
RN Pilões 0,000732500706 9.500,72
RN Poço Branco 0,003097067675 40.169,75
RN Portalegre 0,001655602678 21.473,58
RN Porto do Mangue 0,001755928992 22.774,84
RN Pureza 0,002993120374 38.821,52
RN Rafael Fernandes 0,000622497617 8.073,95
RN Rafael Godeiro 0,001302244288 16.890,44
RN Riacho da Cruz 0,000766775221 9.945,27
RN Riacho de Santana 0,001058639263 13.730,82
RN Riachuelo 0,001757115177 22.790,23
RN Rio do Fogo 0,004207212357 54.568,60
RN Rodolfo Fernandes 0,001327965782 17.224,05
RN Ruy Barbosa 0,001122505983 14.559,19
RN Santa Cruz 0,004679876027 60.699,17
RN Santa Maria 0,001619330377 21.003,12
RN Santana do Matos 0,002830051096 36.706,48
RN Santana do Seridó 0,000475036041 6.161,34
RN Santo Antônio 0,004718395838 - R$ 61.198,78
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