Políticos indicam 34% dos gestores

Sara Vasconcelos - Repórter

Ambiente de discussão e construção da cidadania, as escolas - nem sempre – fazem o dever de casa e assegura vaga à democracia. Enquanto se amplia o debate sobre voto consciente, legitimidade e acompanhamento da atuação dos eleitos para além-muros, dentro das escolas ainda é alta a influência política na escolha dos diretores. No Rio Grande do Norte, 34,5% das escolas das redes municipal e estadual têm as cadeiras da direção ocupadas por  indicação política. Esta é a segunda forma de seleção mais frequente – a primeira é a eleição (37%), segundo o Inep. 

Especialistas e gestores em educação são categóricos: a gestão democrática é um avanço e  apresenta melhores resultados, mas é preciso aperfeiçoar o processo - ainda restrito ao âmbito do pleito e sem a efetividade pretendida ao longo do mandato.

O Estado está entre os dez do país onde a prática tem maior incidência. Os dados são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), obtidos a partir de questionários do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb)  2011, respondidos pelos próprios diretores sobre a forma de ingresso na função.

A indicação política acaba comprometendo a realização de projetos e autonomia da escola. “Reproduz nas escolas um ambiente de coronelismo do Estado-patrão, numa decisão hierárquica”, na avaliação da mestre em Educação e especialista em Gestão Escolar, Gercina Dalva, que é professora do Departamento de Educação da UERN e desenvolve estudos sobre o tema.

Para a diretora administrativa e financeira do SINTE/RN e representante do Sindicato na Comissão Estadual de gestão Democrática, Luzinete  Leite de Oliveira Pinto, o indicado político acaba engessando a atuação dos professores.  “Não há o mesmo espaço de discussão de quando o processo é por eleição democrática. As decisões vem de cima para baixo, são impostas”, afirma.

Entretanto, nem sempre a indicação política é sinônimo de baixo rendimento. “Isso depende também do comprometimento do profissional, a forma de ingresso por si só não é fator determinante”, analisa Dalva. 

A herança da influência político-partidária interfere até hoje, embora em menor proporção, nas instituições de ensino que adotam a seleção por eleição. “Ainda guarda o ranço de uma gestão autoritária, de troca de favores e submissão”, complementa Gercina Dalva. 

Até três anos atrás, lembra   Luzinete Pinto, era comum durante campanhas para direção de escola, alguns prefeitos e vereadores do interior mobilizarem eleitores para garantir a vitória do  candidato no pleito.  “É um processo ainda novo, está se adequando. O ideal é que fosse amplamente democrático, mas mesmo com o processo de eleição ainda se percebe a interferência político-partidária no processo”, ressalta.

O inverso também ocorre. Com experiência no cargo de direção pelos dois formatos - eleição e indicação – a professora Luiza Silva enfatiza que a gestão democrática é um avanço, mas pontua que também há pontos negativos.

 Para ela, é preciso aprimorar o processo de modo a evitar que eleitores e candidatos reproduzam práticas condenáveis. Alguns professores usam indevidamente o voto para intimidar e buscar favores. 

“É mais fácil para o gestor ter um posicionamento livre para cobrar e corrigir posturas, quando exerce o cargo por nomeação, não ficamos refém do voto”, afirma. Após duas eleições, ela é hoje vice-diretora do Centro de Educação Profissional Jessé Pinto Freire, de ensino médio integrado, cujo organograma é diferente das demais escolas da rede.

Parnamirim é onde tem mais indicações

Em Parnamirim, que detém o maior percentual de escolas públicas com gestores por indicação política do RN, a mudança foi um dos pontos de reivindicações de greve que durou cerca de 90 dias.  Na Escola Municipal Josafá Machado, no Distrito Industrial, os professores afirmam que influência chega a comprometer o andamento de atividades. 

Os professores lembram que foi preciso recorrer, com ações individuais na justiça, para garantir tempo para planejamento de aulas. “Os pontos foram cortados porque estávamos fazendo nosso trabalho”, disse a professora Jane Mendes. “Com a gestão democrática teríamos mais voz e espaço de ser ouvidos em nossas reivindicações”, afirmou o professor Aquiles Macedo. “Quando se discorda com a posição da Secretaria, há perseguição”, revela ele.

“Aqui, as escolas têm donos”, disse um funcionário que preferiu não se identificar, em referência as indicações por partidos políticos, prefeito e vereadores. Em alguns casos, os diretores não responderiam à Secretaria de Educação, mas àquele que o nomeou para o cargo.

Se posicionando também à favor de eleições, o vice-diretor Sérgio Alves ressalta que os resultados não dependem da forma de ingresso. “Não necessariamente traz melhorias, acho que ter compromisso rende mais”, afirmou. 

Após uma greve na rede municipal que durou cerca de 90 dias, de acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, a Secretaria de Educação se comprometeu em adotar em cinco escolas a gestão democrática, em 2014, e a partir daí ser feito a expansão para toda a rede.

Aperfeiçoamento da democracia

A gestão democrática é definida pela participação da comunidade escolar na escolha dos candidatos e nas ações da escola – desde o planejamento pedagógico a execução de recursos financeiros. Além de professores e servidores, também tem poder de voto alunos e pais destes. “É um dos maiores avanços que a escola e comunidade contam nos últimos tempos”, disse Gercina Dalva. Em 37% das escolas públicas do Rio Grande do Norte este é o meio de escolha adotado.

Na capital potiguar, a escolha dos dirigentes de escolas da rede municipal é feita por meio de voto. Somente os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) ainda funcionam por indicação técnica de profissionais feitos pela secretaria de educação. Em ambos os casos, o Conselho Escolar fiscaliza as ações.

Escola Municipal Josafá Machado: administração é feita por diretoria com indicação políticaEscola Municipal Josafá Machado: administração é feita por diretoria com indicação política

Gestão democrática extinguiu cargos

A diretora do CMEI Galdina Guimarães, em Mãe Luiza, lembra que há um processo seletivo por currículo, prova escrita e entrevista para chegar ao cargo. “Não é mera indicação, mas é importante o voto ´para legitimar”, observa.

A secretária Justina Iva prevê que em um prazo de 30 dias um projeto de lei pedindo a inclusão dos CMEIs no modelo de gestão democrática seja encaminhado para apreciação na Câmara dos vereadores. Além de serem incorporados à rede de educação, após a lei da gestão democrática, as antigas creches tem uma particularidade: não dispõe de representatividade infantil – tanto no direito de voto, quanto em assento no Conselho Escolar – devido a faixa etária contemplada:  de 0 a 5 anos. 

“Estamos unificando as carreiras de professor e educador infantil e incorporando os CMEIs no modelo de gestão democrática para que a partir de 2014, os diretores sejam eleitos”, garantiu Justina Iva. As eleições de 141 escolas também dependem dessas mudanças na legislação.

Natal foi pioneira na implantação das eleições para diretores, em 1987, e teve o modelo adotado pelo MEC. E a partir de 2004, incorporou a avaliação ao processo. “Antes, a aglutinação de votos definia os gestores. Hoje, além desse potencial, eles recebem capacitação e são avaliados. Administrar uma escola não é a mesma coisa de gerir uma empresa”, afirma.

A secretária admite que o modelo não é perfeito e não se encerra no processo eleitoral. “Deve ser aperfeiçoado e estabelecer, inclusive regras para a permanência desse gestor”, afirma. A opinião é partilhada pela secretária de Estado da Educação, Betânia Ramalho.

Fonte: Tribuna do Norte