Foi publicada no Diário Oficial
do Município de Parnamirim do dia 10 de setembro de 2014, a lei municipal nº
1.676/2014 que trata da aplicação de penalidades à prática de assédio moral nos
âmbitos da administração pública municipal, sejam os envolvidos servidores de
carreira ou cargos comissionados. De acordo com a lei, se constatado o Assédio
Moral, o servidor poderá ser punido de três maneiras. Através de uma
advertência escrita; uma suspensão com participação em curso comportamental e
multa ou a exoneração do funcionário.
O SINTSERP espera que a lei seja cumprida em nossa cidade em
todas as esferas de governo. Todos os dias servidores têm sido provocados e
assediados em seu ambiente de trabalho. Seja nas escolas, nos postos de saúde,
nas secretarias, etc. é fundamental que os trabalhadores não fiquem calados e
denunciem. O Sindicato está à disposição para combater este problema
corriqueiro, mas que em hipótese alguma, deve ser aceitável. Estamos de olho.
Leia AQUI o Diário Oficial do Município de Parnamirim nº 0898
que traz a lei nº 1.676/2014.
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