terça-feira, 27 de janeiro de 2015

Direção do SINTSERP reúne-se com SEMEC


Na última sexta (23) representantes do Sintserp - o presidente Celino Bezerra, a vice Vilma Leão e os diretores Verônica Batista e Alexander de Brito - estiveram reunidos com a Secretária de Educação e demais assessores do Executivo. O encontro teve como objetivo debater uma lista de pendências referentes aos direitos dos trabalhadores que ainda não foram implementados pela Prefeitura. A principal reivindicação diz respeito ao cumprimento da Lei Nacional do Piso Salarial, que concede o reajuste de 13,01% e tem como data-base, o dia 1º de janeiro de cada ano. Apesar de muitas cidades já terem concedido o reajuste (a exemplo de Natal), o Prefeito MAUrício continua a desrespeitar os servidores da educação do município.

A reunião foi marcada por uma demonstração de profundo desinteresse, falta de articulação entre os membros da Comissão da Prefeitura com o Chefe do Executivo para essa questão, ficando constatada no semblante da Secretária e dos assessores a indiferença ao tratar do reajuste no Piso Salarial dos educadores.

Além mais, trataram de informar à direção do SINTSERP que os mesmos estavam sendo recebidos “só para não serem indelicados”, pois, segundo os representantes da Prefeitura, o Executivo não tem responsabilidade alguma em atender ou dar satisfações sobre o reajuste do Piso Salarial aos trabalhadores da educação.

Quando indagada sobre o pagamento do 1/3 de férias, a secretária informou que deverá ser pago ainda em janeiro e com relação à publicação das letras de ascensão funcional, informou que deverá ser cumprido neste mês de fevereiro. A direção do SINTSERP conseguiu agendar uma nova reunião para a próxima segunda-feira, 2 de fevereiro. A ideia é que, até lá, a SEMEC apresente uma proposta quanto ao pagamento do Piso Nacional. A direção do Sindicato reitera o compromisso de lutar pelo reajuste de 13,01% e já que não foi concedido em janeiro lutará para que seja dado retroativamente em fevereiro deste ano.

Desta forma, é fundamental que a categoria esteja atenta ao desenrolar dos fatos, para que se preciso for, esteja apta à lutar pelo direito adquirido. Não menos importante e correlata é a luta por melhores condições de trabalho, contra o assédio moral e o restruturamento das nossas escolas. Nesse sentido, os gestores devem compreender que a preocupação com a qualidade do ensino passa fundamentalmente pela valorização dos profissionais e pelo bom andamento das atividades letivas.

Outro ponto debatido foi a realização do Concurso Público da Educação. O cronograma previsto pela Comperve indicava que agora em janeiro seria publicado o edital (que inclusive já foi entregue um modelo inicial à SEMEC), porém o mês encerra no próximo sábado (31) e até agora não há sinais do edital no site da Comperve.

De acordo com a secretária, o edital ainda não foi publicado, pois ainda faltam realizar ajustes como adequações jurídicas, confirmações de quantitativo de vagas e locais de realização das provas. De competência da SEMEC, essas alterações no modelo inicial do edital serão enviadas de volta para a Comperve para sua posterior publicação.

Apesar do cronograma já se encontrar em atraso, a SEMEC garantiu que as inscrições para o Concurso ocorrem no mês de março e a data provável de realização das provas é dia 12 de abril. O edital prevê a abertura de  424 vagas, sendo 301 para professores em 12 disciplinas, 102 vagas para agentes administrativos, 12 para intérpretes de libras, oito para instrutores de libras e uma para bibliotecário.

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