O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB) foi instituído em Parnamirim pela Lei Ordinária n° 1.385 de 11 de julho de 2008, e alterado pela Lei Ordinária 1.673, de 17 de julho de 2014 e tem como finalidade acompanhar a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do Fundo no município de Parnamirim.
Entre as competências desse colegiado consta a de ter acesso a prestação de contas. O parecer do Conselho que aprova as contas realizadas pela prefeitura com os recursos do FUNDEB sempre foi o maior desafio para os representantes legais da sociedade civil e principalmente para os servidores da educação do município.
A nova direção do Conselho conta com a professora Verônica Batista como presidente, além dos professores Raniery Miranda (representante do Conselho Municipal de Educação), Juvina Célia e Alberto Saturnino (representantes dos professores), dos servidores Marcelino Rocha e Sônia Carneiro, da professora Églia (representante dos pais de alunos) e da jovem estudante Andreza Veloso como representante dos estudantes de Parnamirim.
O novo colegiado representa uma vitória e uma mudança significativa nos rumos do controle social dos investimentos para a educação de Parnamirim. Com essa nova perspectiva agora será possível desnudar as despesas e aplicações do FUNDEB. Essa conquista partiu da mobilização da categoria com o apoio do SINTSERP tornando possível que representantes diretos dos trabalhadores, representantes de pais, alunos e professores tenham assento nesse colegiado.
O SINTSERP acredita que esse colegiado recebe um esforço significativo no sentido de acompanhar de forma muito independente e transparente todas as movimentações financeiras realizadas e destinadas à Educação Básica de Parnamirim.
Nenhum comentário:
Postar um comentário