A direção do SINTSERP reuniu-se ontem (16) na Prefeitura de Parnamirim com representantes do Executivo para tratar principalmente dos problemas que envolvem a Jornada Suplementar. Participaram da reunião o chefe do Gabinete Civil, Wolney França, o secretário de Planejamento e Finanças, Giovani Júnior, o secretário de Administração e Recursos Humanos, Fábio Sarinho e a secretária de Educação, Francisca Henrique.
Durante o encontro, os gestores apresentaram uma lista com os números oficiais sobre a quantidade e atuação dos profissionais que assumiram a Jornada Suplementar no município. A objetivo é que após revisada a lista, os vencimentos comecem a serem pagos. Acompanhe o cronograma:
Fevereiro: Serão pagos o salário do mês mais 1/6 de férias de junho de 2016;
Março: Serão pagos o salário do mês mais 3 e 4 parcelas da diferença dos professores de junho e julho de 2016. Haverá também uma nova reunião da Mesa Permanente para negociar o reajuste integral do Piso Nacional, o pagamento do 1/3 e das Jornadas.
Ambos os vencimentos serão quitados de acordo com o resultado do levantamento feito pela Prefeitura acerca dos profissionais da Jornada Suplementar. Isso porque, o Executivo já constatou que na lista existem cerca de 128 profissionais que recebiam valores extra e acima dos vencimentos oficiais da Jornada.
Além dos problemas referentes à Jornada Suplementar, a direção do SINTSERP aproveitou a ocasião para questionar os ataques da Promotoria de Educação de Parnamirim à Lei do Piso Nacional com relação ao direito que todo profissional do magistério tem de destinar 1/3 de sua jornada para a atividade extraclasse (planejamento).
Fevereiro: Serão pagos o salário do mês mais 1/6 de férias de junho de 2016;
Março: Serão pagos o salário do mês mais 3 e 4 parcelas da diferença dos professores de junho e julho de 2016. Haverá também uma nova reunião da Mesa Permanente para negociar o reajuste integral do Piso Nacional, o pagamento do 1/3 e das Jornadas.
Ambos os vencimentos serão quitados de acordo com o resultado do levantamento feito pela Prefeitura acerca dos profissionais da Jornada Suplementar. Isso porque, o Executivo já constatou que na lista existem cerca de 128 profissionais que recebiam valores extra e acima dos vencimentos oficiais da Jornada.
Além dos problemas referentes à Jornada Suplementar, a direção do SINTSERP aproveitou a ocasião para questionar os ataques da Promotoria de Educação de Parnamirim à Lei do Piso Nacional com relação ao direito que todo profissional do magistério tem de destinar 1/3 de sua jornada para a atividade extraclasse (planejamento).
Apesar da ação ter sido aberta pela própria Promotoria, questionando o Tribunal de Justiça e o mesmo processo ainda não contar com nenhuma movimentação, a Promotoria tenta pressionar a SEMEC através de recomendação a implantar o formato "hora-relógio" na Jornada dos professores e não o "hora-atividade" como estabelece a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB. O SINTSERP frisou que sem ação julgada não há motivo para a Prefeitura atuar sobre pressão de uma recomendação que fere direitos previstos em lei. Além mais, se necessário, a assessoria jurídica do sindicato irá buscar defender a classe trabalhadora nessa questão.
Outro tema mais uma vez questionado foi a suspensão do concurso 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O SINTSERP frisou mais uma vez que profissionais, em grande parte já nomeados e exercendo suas atividades em salas de aula do município, procuraram o sindicato para saber mais informações sobre o desenrolar do problema. Mais uma vez foi informado que o TCE está analisando o caso, cabendo ao Tribunal, agora, a divulgação de qualquer resposta sobre o assunto.
Para mais informações acerca da Jornada Suplementar, a direção do SINTSERP convoca para esta segunda, dia 20 de fevereiro, uma Plenária com os Profissionais da Jornada Suplementar. O encontro acontece às 9 horas na sede do SINTSERP. Participe!
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