Considerando desrespeitoso e inadmissível o salário base direcionados aos profissionais do Sistema Único de Assistência Social - SUAS de Parnamirim, cujo ínfimo valor que vem sendo mantido há mais de uma década. Mesmo sendo este a terceira maior economia do Rio Grande do Norte, a política salarial do SUAS e inferior ao de muitos com menor posição econômica estadual. E ainda perpetua a condição de precarização no novo certamente recentemente aberto.
Contudo, embora essa seja a mais urgente necessidade, não seria este o único desafio enfrentado pelos(as) Trabalhadores(as) do SUAS de Parnamirim, pois cotidianamente sofremos com o sucateamento e com o descaso as condições de trabalho e na qualidade da oferta dos serviços socioassistenciais municipais.
Salientamos igualmente que trabalhadores(as) do SUAS são todos os profissionais independentemente do tipo de vínculo que se estabelece com a municipalidade, evidencia-se a preocupante rotatividade de profissionais por meio da contração temporária, com vigência contratual inferior a 12 meses. Contratos estes, descontinuados a cada ano no dia 31 de dezembro, submetendo os trabalhadores a vínculos fragilizados que favorecem ao cerceamento da voz, e assim a submissão de condições empregatícias que responsabilizam o trabalhador pela manutenção e provimento dos serviços aos quais estão inseridos. Tal modalidade contratual igualmente corrobora para a interrupção dos serviços socioassistenciais municipais de caráter continuado, uma vez que sem profissionais deixam de ser estrategicamente oferecidos a população.
É necessário ainda, esclarecer que a tímida ampliação do quadro efetivo na Secretaria Municipal de Assistência Social só foi possível através de ação do Ministério Público, assim como todas as convocações foram provenientes de judicializações direcionadas ao município. Evidenciando que profissionais de carreira não são desejados, uma vez que: tem direito a voz; são menos suscetíveis a interesses diversos e contrários a implementação de um SUAS de qualidade; e ainda são encarados como despesas, embora a remuneração ainda não seja a adequada.
Vivemos ainda o acirramento de todos as fragilidades apontadas anteriormente mediante a restrição orçamentaria direcionadas as políticas sociais e muitos profissionais tem adoecido, pela pressão por metas, pelo compromisso prioritário com a gestão e com as demandas outras adversas as seguranças afiançadas pela Assistência Social.
Os(as) trabalhadores(as) do SUAS esperam um salário digno e que o município implante a Gestão do Trabalho, tal qual é regulamentada na NOB SUAS 2012, NOB SUAS RH e demais normativas da Política Nacional da Assistência Social. Queremos uma política salarial digna e equânime e que saíamos da linha salarial do Abono Pascoa ou Abono Dia Das Mães.
Aos que desejam ingressar na Assistência Social de Parnamirim via concurso público, boa sorte! E sobretudo, bem-vindos a luta!
Parnamirim-RN, 28 de junho de 2018
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Município de Parnamirim
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