Como pretexto para criar empregos para jovens de até 29 anos, o governo Bolsonaro editou a Medida Provisória 905/2019, batizada de Trabalho Verde Amarelo. O projeto - que segundo especialistas não ajudará a criar emprego nenhum - na verdade é uma nova 'reforma trabalhista' e traz também novidades para quem já está no mercado de trabalho, como professores e bancários. Dois projetos de lei acompanham a MP. Continua, após o anúncio.
Os professores, como todos os demais trabalhadores, poderão ser convocados para trabalhar nos domingos e feriados. Leis que proibiam isto para 70 categorias foram revogadas pela MP do governo. Para enquadrar os docentes, Bolsonaro e a equipe econômica de Paulo Guedes revogaram, isto é, tornaram sem efeito o Art. 319 da CLT. Tal dispositivo dizia de forma clara: "Aos professores é vedado, aos domingos, a regência de aulas e o trabalho em exames."
Quanto aos bancários, foram contemplados com o aumento de duas horas na jornada diária de trabalho. Mas sem o devido pagamento de horas-extras. Além disso, terão também que trabalhar aos sábados.
Veja agora alguns dos principais pontos do Programa Verde Amarelo:
- Trabalho aos domingos e feriados: Todos podem ser convocados, inclusive professores e funcionários de call centers. Isto era proibido antes para 70 categorias. Para obrigar o docente a trabalhar aos domingos e feriados, o governo revogou o Art. 319 da CLT.
- Auxílio-doença: Valor cai drasticamente. Antes era 50% da média dos maiores salários de contribuição. Com reforma, poderá descer para até 30% da média de todos os salários, incluindo os menores.
- Seguro-desemprego: Passará a ser taxado em 7,5% para compensar a dispensa de impostos aos grandes empresários.
- Bancários: Ganham mais duas horas diárias de trabalho sem direito a pagamento de hora-extra. E terão ainda expediente também aos sábados.
Fonte: Gazeta do Povão
Situação gravíssima, mas os servidores públicos não são regidos pela CLT.
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