Na manhã desta quinta (23) a direção do SINTSERP esteve reunida com a secretária de educação de Parnamirim tratando de uma extensa pauta de reivindicações da categoria. O encontro debateu, entre outros temas, o reajuste do piso salarial nacional, a mudança de letras, a avaliação de desempenho, a convocação do concurso 2015, a retomada das eleições diretas, a gratificação dos vigias e a regulamentação do cargo das auxiliares de creche.
A SEMEC corrigiu a informação de que o reajuste do piso seria concedido agora em janeiro. Isso porque em Parnamirim, diferentemente de Natal (que tem lei municipal assegurando o reajuste), a medida necessita da aprovação da Câmara dos vereadores. Dessa forma, a SEMEC confirmou que o reajuste será pago apenas em fevereiro acrescido do retroativo do mês de janeiro.
Sobre o retroativo da mudança das letras, a SEMEC reiterou a informação repassada anteriormente pelo secretário de finanças que o pagamento será realizado nos meses de março, abril e maio deste ano. Com relação a avaliação de desempenho, mais uma vez o SINTSERP reforçou a instituição da promoção automática garantida pela lei nº 059/12. Nessa perspectiva, os professores que deveriam ter sido promovidos em 2018 não podem depender de uma avaliação feita posteriormente para progredir. Com a indagação, a secretária solicitou que o sindicato encaminhasse por escrito a argumentação que a pasta iria solicitar parecer jurídico para rever a questão.
Indagada sobre uma nova convocação do concurso 2015, a SEMEC afirmou que a demanda foi encaminhada para a Secretaria de Administração de Parnamirim e que nos próximos dias será publicada uma nova chamada. De acordo com a SEMEC, o número de trabalhadores a serem convocados serão 28 professores para o ensino infantil, 28 para os anos iniciais e 35 educadores para o fundamental II, assim como também serão convocados os profissionais de apoio educacional para acompanhar os alunos com necessidades especiais.
Sobre as eleições diretas a SEMEC afirmou que aguarda a aprovação da lei que unifica e melhora as três leis que regem o processo para concretizar a gestão democrática nas unidades de ensino. Mais uma vez a direção lembrou o compromisso assumido pela SEMEC com a regulamentação do cargo das auxiliares de creche e ela assegurou que a parte que lhe coube foi feita. De acordo com a gestora, a minuta foi entregue ao Procurador Geral do Município, e que ainda assim, reiterou o compromisso de que assumiu em regularizar a situação dessas profissionais informando que vai cobrar o andamento do processo.
Com relação ao pagamento da gratificação de adicional noturno dos vigias do município, a SEMEC afirmou não saber o motivo pelo qual a remuneração não está sendo realizada se comprometendo a investigar o porque do não pagamento e encaminhar a solução da pendência. O SINTSERP também indagou sobre a falta de estrutura nas escolas, sendo informado que apenas uma empresa está licitada para realizar as reformas e manutenções dos prédios e que a mesma não está cumprindo os prazos, mas que já foi notificada.
Sobre a situação dos atrasos no pagamento dos terceirizados, a SEMEC informou que o problema é resultado de mais uma empresa que não cumpre suas obrigações com o município, embora esteja recebendo regularmente os repasses do Executivo. A secretária explicou que se continuar da mesma forma, a empresa poderá se tornar inidônea, e desta forma, proibida de concorrer a novos processos licitatórios.
Nenhum comentário:
Postar um comentário