Nota do SINTSERP sobre a manutenção do funcionamento das escolas de Parnamirim

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Município de Parnamirim vem a público apelar mais uma vez para que o bom senso prevaleça e que a Prefeitura Municipal de Parnamirim e a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) suspendam imediatamente todas as atividades nas escolas do município resguardando, desta forma, a saúde de seus servidores e sobretudo da população.

Importante lembrar que o prefeito em todas as oportunidades possíveis tem declarado que o trabalhadores que atuam no serviço ao público em Parnamirim são a prioridade para a administração. Por isso, torna-se fundamental que o Executivo busque resguardar a saúde dos servidores, seus familiares, estudantes e toda a comunidade escolar envolvida. Em tempos de pandemia do Corona vírus, governos de países, estados e cidades de todo o mundo tem estabelecido ações preventivas com o objetivo de evitar um grande número de pessoas contaminadas pelo COVID-19. Essas ações obedecem as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Desde a publicação do decreto estadual de isolamento social, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Município de Parnamirim – SINTSERP vem buscando junto ao governo municipal o fechamento das escolas públicas que continuam funcionando e expondo profissionais como os ASG's, porteiros, vigias, merendeiros, agentes administrativos e diretores ao risco da pandemia. Enviamos a SEMEC um comunicado extrajudicial solicitando o cumprimento do decreto e o imediato isolamento desses trabalhadores.

O SINTSERP também buscou in loco, reunião com a SEMEC solicitada através de ofício. Além de não cumprir o decreto estadual, a prefeitura de Parnamirim publicou um decreto municipal que aumenta o risco de contágio desses servidores ao juntá-los em turno único e desconsiderar que para chegar às escolas, os trabalhadores utilizam transporte coletivo e no deslocamento podem entrar em contato com o vírus. Como não fomos recebidos pessoalmente pelo prefeito para tratar do tema, enviamos também mensagem ao prefeito por meio do aplicativo whatsapp e para nossa surpresa não obtivemos sequer uma resposta.

Diante da negligência da Prefeitura Municipal de Parnamirim e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) do município com a saúde desses servidores e sobretudo da população o SINTSERP vem a público repudiar tal postura. Na contramão de todo o mundo, o Executivo Municipal de Parnamirim, em especial, a gestão que comanda a SEMEC tem se omitido da responsabilidade de prezar pela saúde de seus servidores. Isso porque, apesar de todos os professores já se encontrarem em casa numa jornada de tele trabalho os demais servidores da educação, que atuam na secretaria e administração das escolas, continuam dando expediente e expostos ao risco de contraírem o COVID-19, como também transmitirem a doença para a comunidade escolar.

Num momento de pandemia em que todos estão unidos para deter a proliferação do Corona vírus, é inadmissível que a gestão municipal tenha um atitude irresponsável dessas. Não é possível que em um momento de crise sem precedentes no mundo, fiquemos esperando a saúde pública entrar em colapso para que sejam tomadas providências básicas de isolamento social.

Com o objetivo de assegurar a saúde dos servidores e o princípio de igualdade e o da razoabilidade (visto que, as escolas estão sem aulas porque foram dispensados os alunos e professores) a assessoria jurídica do SINTSERP, impetrou na última semana, um mandado de segurança coletivo com pedido de liminar contra o ato ilegal e abusivo da Prefeitura e da SEMEC.

Nesse sentido, aguardamos o desfecho desta ação pelo judiciário e reiteramos o papel do SINTSERP enquanto defensor dos trabalhadores municipais de Parnamirim. Tão logo seja julgado o mandado e divulgado o resultado, informaremos aos servidores.

Aproveitamos o ensejo para informar que a direção do SINTSERP está em isolamento social mas continua em atividade, articulando junto ao Executivo municipal as soluções para a pauta de reivindicações das categorias do município. Junto a isso, a direção segue em diálogo direto com a base e os gestores municipais com o objetivo de solucionar os problemas que surgem diariamente.

Nossa Assessoria Jurídica segue trabalhando e coletando demandas através do telefone (84) 9.9905-2812. Além mais, o SINTSERP deixa a disposição da categoria seus principais canais de comunicação para denúncias, informações ou esclarecimentos:

(84) 9.9978-3986    (84) 9.9682-9441    (84) 9.9978-4197    (84) 9.8735-8470

Parnamirim-RN, 30 de março de 2020.

 A direção do SINTSERP