SINTSERP debate regulamentação da Hora-Aula dos professores com Prefeito

Nesta terça (14), a direção do SINTSERP, reuniu-se com o prefeito Taveira para debater a regulamentação do regime de "Hora-Aula" para os trabalhadores da educação do município. Além do chefe do executivo, o encontro contou com a presença do coordenadora geral da entidade, Vilma Leão, do diretor jurídico Alexander de Brito, da assessora do sindicato, Ana Carla Ribeiro, do procurador geral, Fábio Pinheiro e do vereador Michael Borges.

Para quem não lembra, a 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim moveu ação buscando obrigar os professores da rede municipal de Parnamirim a trabalhar em regime de "hora-relógio", ao invés do regime de Hora-Aula, determinado no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Docentes do Município de Parnamirim. Na ação, a promotora responsável pelo documento colocou que os professores estavam "enriquecendo ilicitamente".

Para combater esse abuso e garantir direitos dos educadores de Parnamirim, o sindicato solicitou ao prefeito Taveira a regulamentação do regime de Hora-Aula no município, reafirmando que os professores já cumprem a jornada de 30 horas distribuída pela Hora-Aula prevista no PCCR da categoria.

Tanto o prefeito Taveira, quanto o procurador geral, acataram positivamente a demanda, sinalizando serem favoráveis a regulamentação do regime já em exercício no município. Como encaminhamento, o Sintserp ficou responsável de apresentar a minuta de regulamentação à SEMEC. A entrega do documento acontece na próxima semana em razão da secretária de educação, Justina Iva, estar em Brasília tratando de demandas da pasta.

Além da pauta do regime "Hora-Aula", os sindicalistas mais uma vez cobraram ao prefeito a implementação dos PCCV´s das categorias do município que já contam com minuta.

Sobre o tema, o chefe do executivo, confirmou que o Plano dos profissionais não docentes da educação se encontra na Procuradoria Geral do Município, já o PCCV dos trabalhadores do Trânsito, ainda não teve tempo hábil para modificações.

Com relação a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos trabalhadores da Secretaria Municipal de Assistência Social de Parnamirim (SEMAS), Taveira prometeu que será encaminhada ainda esta semana.