A direção do SINTSERP reuniu-se nesta sexta (29) com um grupo de trabalhadores aprovados no concurso nº 010/2019 de Parnamirim.
Esses profissionais, são Auxiliares e Cuidadores de alunos com deficiência do Apoio Escolar, e fazem parte de um coletivo de 90 trabalhadores, que foram convocados em fevereiro de 2020, mas que até agora não foram todos empossados. O encontro contou com a presença da coordenadora geral do SINTSERP, Vilma Leão.
Desse grupo de 90 convocados, apenas 40 já foram devidamente empossados. Para quem não sabe, o concurso 010/2019 é fruto da Ação Civil Pública nº 0103071-51.2013.8.20.0124, proposta pela Promotoria de Justiça de Parnamirim, que resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Prefeitura e Ministério Público.
Trecho da Recomendação nº 01/2017 9ª Promotoria de Justiça de Parnamirim a Prefeitura de Parnamirim.
O TAC obrigou o município a realizar um concurso para o preenchimento de 244 vagas para o cargo de Profissionais Auxiliares e Cuidadores de alunos com deficiência, que necessitem de cuidados individualizados, correspondente a demanda constatada na Rede de Ensino da cidade.
Os trabalhadores buscaram o sindicato com o objetivo de garantir a convocação de todos os aprovados prevista no TAC, correspondente a 244 profissionais do Apoio Escolar, como também, assegurar, de imediato, que os 90 profissionais que já foram convocados, sejam devidamente empossados.
A direção do SINTSERP colocou-se a disposição desta nova luta e começa, a partir de agora, junto com sua assessoria jurídica, a interlocução com os setores responsáveis dentro da Gestão Municipal por resolver a demanda dos novos profissionais do Apoio Escolar, garantindo, desta forma, o direito presente ao Termo de Ajustamento de Conduta, como também constante ao edital do concurso 010/2019.
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