SINTSERP e Prefeitura debatem pauta classista

A direção do SINTSERP esteve reunida na tarde desta quinta (10) com representantes da gestão pública municipal para debater a pauta de reivindicações dos servidores do município. O encontro contou com a presença da coordenadora geral do sindicato, Vilma Leão e dos diretores da entidade, Alexander de Brito, Ana Sheyla, Danielle Coutinho, Marcelo Lima e Nísia Paris.

Do lado do Executivo, fizeram-se presentes, o prefeito Rosano Taveira, a secretária de educação Justina Iva, o secretário de finanças, Giovani Júnior, o secretário de Administração e Recursos Humanos, Homero Grec e o Procurador Geral do município, Fábio Pinheiro.

Iniciada a reunião, a primeira pauta a ser tratada foi o reajuste de 33,24% do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica que foi anunciado pelo Ministério da Educação.

Com relação ao tema, o secretariado se mostrou cauteloso, reiterando que o valor do reajuste só poderá ser informado após estudo de impacto financeiro sobre as contas do município. De acordo com os gestores, a prefeitura executa mensalmente o pagamento de várias rubricas oriundas de diversas categorias.

Além mais, neste momento também está em negociação e recebe pressão pela implementação de 6 Planos de Cargos Carreiras e Salários, além de gratificações e letras das mais diversas categorias, como os servidores não docentes, da saúde, procuradores, arquitetos, engenheiros, agentes de trânsito, guardas, trabalhadores da SEMAS e tributação que entram no cálculo geral das contas do município.

Para prefeito e secretários a preocupação é no sentido de não produzir um orçamento além do que o município pode gastar, respeitando a lei de responsabilidade fiscal e mantendo o pagamento da folha salarial de todos os trabalhadores sem atrasos. De acordo com o secretariado atualmente o pagamento dos servidores da educação impacta 40% da folha do município.

Para os gestores o ao conceder o reajuste sem consultar e dialogar com os demais entes, o governo federal confrontou estados e municípios. Isso porque os recursos do FUNDEB são gerados quase totalmente de fontes oriundas dos estados e municípios. No fundo, a parcela federal é muito pequena. Além mais, o governo federal não sinalizou nenhuma fonte de recurso extra para suprir o novo reajuste, por isso municípios e estados estão buscando em unidade novos recursos para sanar a questão.

Sobre o estudo de impacto financeiro que já deveria ter sido divulgado pelo Executivo, a Secretaria de Administração colocou que o documento necessita de olhar mais aprofundado e técnico, sendo calculado para no mínimo 5 anos para frente.

Sobre o atraso na divulgação, o gestor colocou que envolve muitos detalhes para que seja liberado para a secretaria de finanças. Um estudo que é feito e analisado individualmente para cada servidor. Além mais, a pasta sofreu um déficit de 60% dos funcionários nos meses de dezembro e janeiro em razão de um surto de Covid no local de trabalho.

O prefeito solicitou urgência ao secretario Homero na divulgação do estudo de impacto financeiro. O gestor prontificou-se a apresentar nesta sexta (11) a data que será entregue o cálculo. Taveira e demais secretários confirmaram que haverá o pagamento do reajuste, porém ainda não informou qual percentual será pago.

Com relação ao reajuste do piso, a direção do SINTSERP foi enfática ao afirmar que a categoria e sindicato não irão abrir mão do valor total de 33,24%. Os sindicalistas reiteraram que não houve reajuste em 2021 e as perdas acumuladas do ano passado representam 15%, além dos 18% das perdas de anos anteriores. De acordo com a direção do sindicato, o reajuste anunciado sequer vai cobrir as perdas.

O SINTSERP reiterou a importância do município buscar fontes de complementações junto ao governo federal, além do próprio FUNDEB. O sindicato também informou que, após as condições do reajuste colocadas pela prefeitura, convocará assembleia da categoria para avaliação da proposta.

Sobre a questão da insalubridade o secretariado colocou que foi licitada uma empresa de São Paulo para a realização dos laudos. Essa consultoria já colocou que nem todos os servidores fazem jus ao direito. Os processos que estão atualmente em análise são os da saúde, sendo feitos em ordem cronológica, não havendo prioridade com relação as categorias. A direção do SINTSERP informou que a empresa não foi visitar as escolas, apenas entraram em contato com os gestores. Sobre a questão o secretariado informou que irá checar a situação.

Com relação aos anuênios, a Procuradoria realizou a análise e informou que durante o período dos decretos presidencial e municipal não será possível retroagir a contagem. Segundo o Executivo, os anuênios de maio à dezembro não serão retroagidos e o pagamento será feito de janeiro a maio do ano passado e janeiro deste ano. A direção do SINTSERP não concordou colocando que a medida é uma apropriação indébita e que a assessoria jurídica do sindicato analisará o caso para se necessário judicializar a questão.

Sobre as mudanças de nível, titulação e promoção vertical deste ano, o secretariado informou que serão implantados agora em fevereiro, por ordem cronológica, individualmente caso a caso. Com relação a avaliação dos anos 2020 e 2021 que estão atrasadas, foi informado serão pagas em março pois envolve muitas variáveis, como mês, titulação, dados de cada servidor.

Ao final da reunião, a secretaria de educação Justina Iva, falou sobre a necessidade do município realizar uma live para os servidores com o objetivo de sanar dúvidas sobre o funcionamento do FUNDEB.