Os profissionais não docentes da educação participaram de Assembleia nesta quarta (16) na sede do SINTSERP. Em pauta, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV e o Indicativo de Greve da categoria. O encontro contou com a presença de quase 70 servidores entre Auxiliares de Serviços Gerais (ASG´s), Profissionais do Apoio Escolar, Intérpretes de Libras, Nutricionistas, Merendeiras e Auxiliares Administrativos, além da direção do sindicato.
A direção do SINTSERP colocou que de acordo com o sistema da Prefeitura, o PCCV estava parado desde dezembro, informando o procurador geral do município, Fábio Pinheiro, explicou que a parada se deu em razão da minuta conter gratificações e indexador que estavam diferentes de outros profissionais do município, solicitando que fossem retirados do texto da minuta, sendo alinhados aos demais planos. Com relação a gratificação dos Auxiliares de Creche, já existe uma lei no município que garante este direito.
Sobre o apoio escolar foi informado que a luta pela adequação da jornada de 40 para 30 horas se dará na Câmara, debatendo junto aos vereadores a proposição de uma emenda que garanta a mudança, observando-se que o trabalho destes profissionais é extenuante ao lidarem diretamente com a locomoção, alimentação e higiene de crianças com deficiências, além mais, chegam mais cedo e saem mais tarde da jornada por aguardarem os pais.
Trabalhadores também pedem esclarecimentos e a divulgação formal das suas responsabilidades, haja visto o desvio de função que alguns servidores tem passado. Com relação a questão, a direção do SINTSERP buscará junto a SEMEC a produção de documento que esclareça as definições das funções exercidas.
Além mais, os sindicalistas colocaram que cada trabalhador que esteja em desvio ou acúmulo de atividades, busque o SINTSERP para que sejam tomadas as devidas providências administrativas e judiciais.
Vários trabalhadores questionaram acerca da possibilidade de quem se encontra em estágio probatório fazer greve. A direção do SINTSERP e sua Assessoria Jurídica explicaram que é direito do trabalhador assegurado em lei – mesmo em estágio probatório – fazer greve não implicando em problema algum para o servidor.
Sobre a tramitação do PCCV, a direção do SINTSERP explicou que o Plano encontra-se neste momento com o procurador geral, Fábio Pinheiro, para em seguida chegar ao o secretário de finanças, Giovani Júnior, logo após seguir para o secretário de Administração e Recursos Humanos, Homero Grec (para cálculo do impacto financeiro), retornando para a secretaria de finanças para finalmente chegar a Câmara Municipal de Parnamirim, onde será colocado para votação.
Os profissionais não docentes da educação deliberaram pelo seguinte primeiro encaminhamento:
• A retirada da proposta de Gratificação de Alimentação Escolar do PCCV;
• A retirada do Indexador IPCA do PCCV;
Desta forma, ambas as retiradas seguem como lutas a serem aprovadas nas Data Base das categorias junto à Câmara Municipal de Parnamirim.
Como segundo encaminhamento, os profissionais não docentes da educação aprovaram o Indicativo de Greve aguardando as datas dos encaminhamentos que serão feitos pela gestão municipal observando que, caso o cronograma informado pelo município não seja cumprido, a categoria deflagrará a greve no próximo dia 26 de março.
Sobre o trâmite jurídico do Indicativo de Greve aprovado pela categoria, a direção do SINTSERP explicou que o edital sobre a proposta foi publicado em jornal de grande circulação no último sábado (12) respeitando assim a antecedência mínima de 72 horas para a deflagração da greve.
#SINTSERP Sindicato
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