A nova diretiva do governo brasileiro marcará uma significante mudança para os beneficiários do PIS/PASEP. A introdução de um único critério para o saque do benefício a partir de 2024 impactará a vida de aproximadamente 24,5 milhões de trabalhadores ativos. Os novos regulamentos estipulam que, a partir de fevereiro de 2024, todos os saques do abono salarial serão feitos de acordo com a data de aniversário do beneficiário, independente de outros parâmetros previamente considerados.
O valor do PIS/PASEP é definido conforme o salário mínimo nacional. Com a recente atualização, o valor base para os benefícios se tornará R$ 1.412,00 para o ano de 2024. Os trabalhadores poderão acessar as informações sobre o Abono Salarial por meio do aplicativo “Carteira de Trabalho Digital“. Nele, será possível verificar o valor, data e forma de pagamento do benefício.
O PIS e o PASEP referem-se aos trabalhadores dos setores privado e público, respectivamente, com o objetivo de integrá-los à vida e ao desenvolvimento das empresas em que atuam. Se o beneficiário cumpre os critérios estabelecidos na lei, será elegível para receber o Abono Salarial, um valor pago anualmente pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
Os pagamentos do Abono Salarial do PIS para 2024 serão organizados conforme o mês de nascimento do beneficiário, como pode ser verificado na lista a seguir:
• Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
• Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março
• Nascidos em março e abril: a partir de 15 de abril
• Nascidos em maio e junho: a partir de 15 de maio
• Nascidos em julho e agosto: a partir de 17 de junho
• Nascidos em setembro e outubro: a partir de 15 de julho
• Nascidos em novembro e dezembro: a partir de 15 de agosto
A consulta ao número do PIS pode ser realizada pela internet, usando apenas o CPF do trabalhador. O beneficiário pode optar por usar o portal ou aplicativo do Meu INSS, a Carteira de Trabalho Digital, o aplicativo do FGTS ou o Caixa Trabalhador. Também é possível realizar a consulta via telefone.
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