A estimativa de repasses federais em 2025 para o município de Parnamirim oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB ultrapassa os R$ 160 milhões de reais, de acordo com o Tesouro Nacional.
Um montante que chega em um momento crucial e que coaduna com os dados oficiais do município de Parnamirim que confirmam uma despesa com pessoal na casa dos 48,21%, valor portanto abaixo do limite de alerta imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
Não podemos deixar de frisar que Parnamirim é cidade com a terceira maior arrecadação de todo o estado do Rio Grande do Norte, com orçamento previsto de quase um bilhão de reais para o ano de 2025. Um dado que pode facilmente ser constatado através do grande fluxo de novas construções de casas, apartamentos, condomínios e empreendimentos. Além mais, não é difícil de ver o forte fluxo de consumidores em todo o comércio local.
A estimativa aponta um cenário promissor para que a nova gestão municipal inicie a recomposição das perdas salariais - acumuladas nos últimos anos com o descumprimento do Piso do Magistério - conforme preconiza a lei nº 059/2012, bem como a recomposição salarial dos demais servidores do município.
Com a eleição de uma mulher, professora e servidora pública para o executivo municipal, os trabalhadores denotam esperança de que iniciou um novo ciclo na educação da cidade. Assim, do mesmo modo, os trabalhadores também esperam um novo momento para o serviço público, em geral.
Dentre as muitas coisas que os trabalhadores e o SINTSERP esperam da nova gestora, incluem-se a que seja assegurada a jornada extra classe dos professores, a garantia da jornada de 30 horas dos profissionais não docentes, o cumprimento dos PCCV's, a implementação da climatização das escolas e o estado de exceção para o ponto eletrônico.
Pautas presentes na carta compromisso elaborada pelo SINTSERP e que foi assinada pela prefeita, enquanto candidata, durante a última eleição, mais precisamente no dia 19 de setembro de 2024, no Espaço Cultural Nestor Lima, durante encontro com a presença dos trabalhadores, diretoria do SINTSERP e demais candidatos que disputaram o cargo de chefe do executivo municipal.
Os trabalhadores e o povo de Parnamirim seguem agora esperançosos que a grande vontade política da nova gestora, largamente divulgada durante a campanha durante seus discursos, transforme, de verdade, todo o serviço público municipal de Parnamirim, especialmente nossa educação que hoje padece com a falta de estrutura e com a ausência de valorização dos profissionais que estão construindo diariamente.
O SINTSERP, com o auxílio do DIEESE, tem se debruçado sobre os dados financeiros do município e após diversas análises, entregou, ainda em janeiro, uma proposta de recomposição salarial de todas as categorias do serviço público municipal de Parnamirim.
Agora, sindicato e trabalhadores seguem dialogando junto à Prefeitura e Secretarias, cobrando da gestora o cumprimento das leis municipais e dos compromissos assumidos durante a campanha.
Chegou a hora da nova gestão garantir e implementar todos os compromissos de Campanha que foram assumidos.
Direção do SINTSERP
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