Os trabalhadores da educação lotaram o plenário da Câmara Municipal de Parnamirim no dia de ontem (18) com o objetivo de organizar a agenda de lutas da categoria e as ações da campanha salarial 2016 que busca, entre outras coisas, o pagamento das perdas salariais que já somam 18,32% e que ano após ano a Prefeitura insiste em não quitar sua dívida junto aos servidores. O encontro ocorreu nos dois turnos e debateu o indicativo de greve deliberado na última semana.
Os servidores optaram por realizar uma Parada Municipal da Educação na próxima terça, 24 de maio. Como atividades para o dia, a ideia é que sejam realizados atos em frente à Promotoria de Educação do município às 8 e 16 horas. A mobilização visa protestar contra o questionamento que a instituição tem feito à Lei do Piso Nacional com relação ao direito que todo profissional do magistério tem de destinar 1/3 de sua jornada para a atividade extraclasse.
Remando contra a maré que atinge todo o Brasil, a Promotoria de Educação de Parnamirim declarou ser contrária ao direito previsto numa lei nacional.
A Lei do Piso Nacional obriga o município a conceder ao profissional do magistério o direito a 1/3 de sua jornada para atividade extraclasse. A norma representa um direito incontestável, pois foi julgado constitucionalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O direito a 1/3 da jornada para atividade extraclasse está contido no parágrafo 4º do artigo 2°, da lei que criou o Piso Nacional (lei federal n° 738/2008).
A categoria também decidiu por uma Parada Municipal da Educação de três dias prevista para acontecer de 30 de maio à 1º de junho. Em breve o SINTSERP divulgará uma programação de atividades para o período de paralisação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário