Até o momento o município de Parnamirim não realizou o pagamento da jornada suplementar dos professores. A jornada é um direito adquirido no Plano de Carreira aprovado em 2012 e garante ao professor da rede municipal o direito de atuar como professor substituto no caso de licença, tendo assegurados todos os benefícios que tem o titular. Entretanto nos últimos meses a gestão vem desrespeitando esses profissionais retirando direitos assegurados na lei municipal tais como: férias e a pontualidade da data do pagamento.
O SINTSERP tem reforçado junto aos profissionais da educação o que é a jornada suplementar para que compreendam não se tratar de préstimo da gestão ou moeda de troca como é utilizada nesse momento político. Bem como, temos informado que tal atividade não pode ser assumida de forma informal, sem qualquer documento comprobatório, o que dificulta qualquer ação judicial.
Outrossim, informamos que diante de tanto descaso, inclusive da falta de informações dadas ao Sintserp, solicitamos reunião com o Secretário do RH da Prefeitura para esclarecimentos quanto a relação de trabalho estabelecida entre a Prefeitura/SEMEC e Professores da Rede. Por isso convidamos todos os profissionais que trabalham em jornada suplementar a realizarem na próxima quarta feira, dia 24 de agosto, uma parada de advertência.
Caso não se cumpra o pagamento de julho e regularize-se a partir de agosto a data de pagamento, convocamos os profissionais a entregarem suas salas de aula. Seu trabalho enquanto professor substituto não pode ser considerado inferior ao seu trabalho enquanto profissional do quadro.
Apesar de ter sido anunciado o pagamento para amanhã (19), manteremos nossa atividade, visto que o pagamento do mês de agosto inicia no próximo dia 29 de agosto. Precisamos nos organizar para não permitir que a data limite continue sendo desrespeitada.
Parnamirim, 18 de agosto de 2016.
Direção do SINTSERP
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