A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Parnamirim (SEMEC), divulgou nesta segunda (22), o resultado final das eleições para os representantes do Conselho Municipal de Educação - fórum de controle social da política educacional na cidade. As eleições aconteceram no último dia 11 deste mês, através da plataforma online do Google Formulários. O novo colegiado conta com a participação do diretor do SINTSERP e da CTB-RN, Alexander de Brito.
A eleição elegeu os conselheiros que irão compor o grupo para o biênio 2021/2022 com a responsabilidade de fiscalizar, monitorar e assessorar a prefeitura na execução dos serviços, programas, projetos e benefícios da educação.
O Conselho garante assento a 13 representantes dos seguintes segmentos: professores do nível fundamental e ensino infantil, conselheiro escolar, pais de alunos, associação com finalidade de interesses educacionais e professores da rede municipal de jovens e adultos (EJA).
O Conselho Municipal de Educação de Parnamirim é o órgão normativo do sistema de ensino de nossa cidade. É composto por membros que são responsáveis por auxiliar nas atribuições do poder público municipal nas matérias de natureza consultiva, deliberativa, normativa, fiscalizadora e no assessoramento no âmbito da educação da rede municipal de ensino. O CME foi criado pela lei municipal nº 1.192/2003 e consolidado pela lei nº 1.294/2006. Antes da criação do colegiado, a educação no município era regida por leis estaduais.
O CME possui um regimento interno, que atua nos subsídios das políticas educacionais, podendo alterar a grade curricular, participar da construção do Plano Municipal de Educação e opinar sobre o Plano de Cargos e Salários dos Educadores. A aprovação do calendário escolar, participação nas audiências com a Promotoria da Educação, avaliação dos indicadores de qualidade do ensino, visitas técnicas e acompanhamento às ações do Conselho das escolas e centros infantis também são responsabilidades do Conselho. O colegiado é formado por professores, gestores e conselheiros escolares, pais e alunos, além de representantes de instituições ligadas ao âmbito educacional.
Confira abaixo a relação dos membros eleitos do Conselho Municipal de Educação:
Conselheiro Escolar:
Titular: Josimar Alves Ferreira
Diretores de Escola:
Titular: Luciano Stiweny Silva Leite
Suplente: Pedro Teixeira de Lima
Pais de alunos:
Titular: Francisca Lopes Santiago
Suplente: Emília Silvestre Santiago
Associação com finalidade de interesses educacionais:
Titular: Alexander de Brito Barbosa
Suplente: Camila Fernanda Cardoso Teixeira
Professores da Rede Municipal de Educação Infantil:
Titular: Sarah de Lima Mendes
Suplente: Gildene Rodrigues de Araújo
Professores da Rede Municipal do Ensino Fundamental:
Titular: Tereza Cristina Felix de Andrade Silva
Suplente: Edson da Silva Lima
Professores da Rede Municipal de Jovens e Adultos – EJA:
Titular: Jacob Costa de Oliveira
Suplente: Francisco Geonilson Cunha Fonseca
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