Os servidores municipais de Parnamirim compareceram a Audiência Pública realizada nesta quarta (14) na Câmara Municipal de Parnamirim com o objetivo de debater a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos profissionais não docentes da educação e o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores municipais de Parnamirim, este último, baseado em uma atualização da lei nº 900/1996 que contempla todos os trabalhadores do município O encontro reuniu parlamentares e trabalhadores do município.
A perspectiva é a de que os planos sejam votados pelos vereadores do município nesta segunda, 19 de setembro, porém ainda resta ao SINTSERP, trabalhadores e Prefeitura de Parnamirim, o ajuste na redução da jornada de trabalho para 40 horas dos profissionais não docentes da educação em virtude do difícil trabalho exercido pela categoria.
Tanto o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos profissionais não docentes da educação, quanto o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores municipais de Parnamirim são frutos da insistência e luta do SINTSERP e categorias que se empenharam em sua elaboração e reestruturação, assegurando direitos aos trabalhadores e garantindo a valorização do servidor com ganho real para todos os servidores enquadrados em cada proposta.
A reformulação da Lei 900/96 começou a ser debatida a partir de 2019, após a aprovação do PCCV da saúde, quando o prefeito assumiu um compromisso com o sindicato e registrou em ata esse compromisso.
Na época foi instituída uma comissão que paralisou os trabalhos durante a pandemia, mas o SINTSERP seguiu debatendo o tema com a Procuradoria Geral do Município produzindo um documento a partir de uma junção de minutas e muitas alterações.
No percurso de elaboração do Plano Geral, o novo FUNDEB foi aprovado em dezembro de 2020 e a partir de então os profissionais da educação, reconhecidos por lei federal desde 2008, decidiram em assembleia lutar pela implementação de um plano específico para a categoria.
A implementação das minutas dos Planos tem sido uma luta histórica iniciada a mais de duas décadas pelo SINTSERP estando bem perto de finalmente alcançarmos esta conquista para os servidores do município. De lá para cá foram inúmeras Assembleias, Atos, Paralisações, Manifestações, sem contar com o Arraiá dos Sem Plano, festa junina que ficou bastante conhecida em toda a categoria. Confira vídeos e fotos da luta pela sua implementação:
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