A direção do SINTSERP esteve reunida nesta segunda (12) com o secretário de educação do município, Gildásio Figueiredo, com o objetivo de debater a pauta dos educadores. O encontro contou com a presença da coordenadora do sindicato, Vilma Leão, dos diretores Nísia Paris e Marcelo Lima, além da coordenadora de gestão escolar da rede, Elisa Toscano.
Com relação ao pagamento das progressões que estão atrasadas (anos 2019, 2020, 2021 e 2022), bem como o retroativo dos 5% que incide de janeiro à agosto, o secretário informou que o repasse do FUNDEB já está comprometido em cerca de 82% com pagamento de folha, apresentando a proposta de implantar em fevereiro de 2023 as letras atrasadas e de dividir os débitos. De acordo com Gildásio, o ano de 2019 seria pago em fevereiro, 2020 seria dividido em três meses (março, abril e maio) e o ano de 2021 também seria dividido em três meses (junho, julho e agosto).
A direção do SINTSERP solicitou ao secretário que a implantação das letras fosse realizada em fevereiro e a divisão seria apenas do retroativo. O gestor ficou de avaliar a proposta, bem como a possibilidade do pagamento do retroativo dos 5%. Sobre o pagamento das férias, os sindicalistas observaram que deve ser feita ainda em dezembro, ficando Gildásio de avaliar o pagamento.
Sobre o pagamento do reajuste integral de 33,24% do piso salarial do magistério, a direção do SINTSERP lembrou ao secretário que foi acordado entre sindicato e SEMEC que a cada quadrimestre as partes sentariam para retomar o debate sobre a quitação do direito previsto em lei, porém a gestão municipal tem desconversado sobre o assunto.
Ainda mais, os sindicalistas falaram sobre a previsão do novo reajuste do piso nacional, que prevê o percentual de 14% a vir a ocorrer já em janeiro de 2023. Sobre o tema, o secretário desconversou com a mesma falácia que a Prefeitura já paga em Parnamirim o valor acima do piso nacional.
Os sindicalistas indagaram o secretário sobre o indeferimento das progressões de nível que estavam seguindo como base o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Parnamirim - lei nº 059/12. Ficou acertado que haverá uma nova reunião para debater o texto de alteração ao Plano que deverá ser votado no Câmara dos Vereadores.
Com relação a tentativa de mudança no regime de carga horária, impondo aos educadores o regime de "Hora-Relógio" ao invés do regime de "Hora-Aula", determinado no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Docentes do Município de Parnamirim, ficou acertado uma nova reunião para que o SINTSERP possa debater e opinar sobre a formulação da proposta que será enviada a Promotoria de Educação.
#SINTSERP Sindicato
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