A direção do SINTSERP esteve reunida nesta segunda, 30 de janeiro com representantes da Secretaria Municipal de Educação, para debater a pauta classista e, em especial, a recomposição do Piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica de Parnamirim, bem como a quitação das dívidas e retroativos dos últimos anos.
O encontro contou com a presença dos sindicalistas Vilma Leão, Nísia Paris, Vânia Carlos e Marcelo Lima, do supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese, Ediran Teixeira, além do Secretário de Educação, Gildásio Figueiredo.
Durante o encontro, os sindicalistas entregaram ao gestor da SEMEC, um documento que detalha e solicita a recomposição salarial do Piso do Magistério, em conformidade com o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Parnamirim (lei nº 059/2012) que garante o reajuste do Piso em sua integralidade.
O documento elaborado em conjunto com o DIEESE apresenta a SEMEC um estudo sobre as perdas, mostrando a recomposição salarial. Após a entrega do documento o Gildásio informou que teve uma reunião com o prefeito e procuradoria municipal na semana passada e que, por hora, tem debatido junto ao Chefe do Executivo a melhor solução para conceder o reajuste, respeitando os limites financeiros do município. Ainda mais, o gestor da SEMEC informou que aguarda o posicionamento da Confederação Nacional dos Municípios - CNM acerca da orientação sobre reajustes para os servidores municipais.
A direção do SINTSERP rechaçou a ideia alertando que a categoria não acatará qualquer proposta que não respeite o direito previsto na Lei Nacional do Piso do Magistério (11.738) e o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Parnamirim (lei nº 059/2012).
O sindicato cobrou a implantação das letras pendentes e o retroativo dos 5%. O secretário colocou que com relação as letras atrasadas nada foi feito, inclusive nem o cálculo de impacto financeiro foi realizado. Importante lembrar que durante a ultima reunião entre sindicato e gestão municipal, Gildásio garantiu que o pagamento das letras do ano de 2019 seria pago em fevereiro, 2020 seria dividido em três meses (março, abril e maio) e o ano de 2021 também seria dividido em três meses (junho, julho e agosto).
Sobre a mudança de carga horária, a direção do SINTSERP reforçou que os professores da Rede Municipal de Educação de Parnamirim não irão acatar, sob hipótese alguma, a alteração em sua carga horária, muito menos qualquer remoção de local de trabalho por parte das direções das escolas e gestão municipal.
Ainda mais, a direção do SINTSERP cobrou a implementação da Comissão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários e Vencimentos (PCCV) dos não docentes. Sobre a jornada de 30 horas do apoio escolar, a SEMEC relatou a dificuldade de implementar a proposta haja visto que seria necessário, de imediato, dobrar a quantidade de profissionais.
O secretário colocou que esta semana sentará novamente com o prefeito, para que até a próxima sexta, 3 de fevereiro, dialogue com a direção do sindicato a fim de apresentar o resultado da reunião com o chefe do executivo.
Nesta perspectiva, a direção do SINTSERP convoca os trabalhadores da educação a manterem-se firmes na luta pelo reajuste do Piso e seus retroativos, pela pauta classista, pela manutenção de direitos assegurados por lei e a continuarem atentos a participarem da agenda de lutas que está por vir.
Lembramos que teremos assembleia da categoria na próxima segunda, dia 6 de fevereiro, com horário e local a serem informados nos próximos dias.
O sindicato seguirá buscando o diálogo com a Prefeitura de Parnamirim rechaçando que qualquer proposta que não siga o que está estabelecido pela lei do piso do magistério retira direitos históricos garantidos dos trabalhadores da educação.
#SINTSERP Sindicato
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