quinta-feira, 1 de junho de 2023

Acordo com Justiça devolve salário descontado por Prefeitura de Parnamirim aos trabalhadores da SEMAS


A direção do SINTSERP esteve reunida esta quarta (31) com representantes do Ministério Público Estadual e o desembargador Glauber Rêgo do Tribunal de Justiça do Estado com o objetivo de reverter o desconto realizado nesta mesma quarta pela Prefeitura de Parnamirim no salário dos trabalhadores da SEMAS que participaram da última greve buscando assegurar direitos da categoria.

A audiência de reconciliação requerida pelo SINTSERP contou com a presença da coordenadora geral do SINTSERP Vilma Leão, da assessora Jurídica do sindicato Ana Carla Ribeiro, da servidora da Assistência Social Janaína Barbosa, além do procurador do município, Heronildes.

O SINTSERP apresentou possíveis formas de reposição dos dias paralisados considerando as especificidades das unidades do serviço. A direção do sindicato solicitou também que as faltas fossem removidas da folha de ponto, uma vez que o mérito da ação não foi sequer julgado.

O desembargador colocou os termos do acordo de conciliação determinando que as faltas fossem retiradas, o desconto fosse devolvido em folha suplementar e que a reposição fosse realizada em duas ações socioassistenciais  a serem definidas num plano de trabalho acordado entre as partes, no prazo de 90 dias.

Também ficou definido nos termos da conciliação que o servidor que não realizar a reposição com as duas ações poderá no futuro ter efetivado o desconto.

O SINTSERP seguirá buscando dialogar e encaminhará ofício a gestão para debater os planos de trabalho propostos pelos servidores para realizar as ações. A conciliação foi uma importante vitória para os trabalhadores que já são muito mal remunerados, já que se o desconto feito pela Prefeitura de Parnamirim persistisse seriam vítimas da crueldade da gestão com a retirada de mais de um terço do seu salário mínimo.

#SINTSERP Sindicato

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