A Assessoria Jurídica do SINTSERP esteve reunida nesta terça, 1º de setembro, com representantes da Procuradoria Geral do Município de Parnamirim - PGM. A reunião contou com a presença da advogada do sindicato, Ana Carla Ribeiro, além de servidores do município.
Durante o encontro, a PGM informou que a Prefeitura solicitará à Câmara Municipal de Parnamirim, a devolução do Projeto de Lei nº 80/2026, com o objetivo de reduzir de 30 salários mínimos para apenas 10 salários mínimos o limite de pagamento através da Requisição de Pequenos Valores (RPV).
Mais um avanço e uma importante conquista da Assessoria Jurídica do SINTSERP.
#SINTSERP Sindicato
Nenhum comentário:
Postar um comentário