sexta-feira, 6 de novembro de 2026

Nota de Pesar pelo falecimento do servidor e ex-diretor do SINTSERP Pedro Augusto Pelé

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Município de Parnamirim vem por meio desta nota manifestar seu pesar e sua solidariedade à família, amigos e colegas de trabalho do servidor e ex-diretor do SINTSERP, Pedro Augusto, carinhosamente conhecido por Pelé.

Pelé era servidor efetivo da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Parnamirim - SEMSUR e também foi ex-diretor do SINTSERP durante os anos de 2016 a 2019. Querido por toda a direção do sindicato e por aqueles que puderam conviver junto a ele em suas atividades profissionais e vida pessoal.

Neste momento de tamanha tristeza e consternação, rezamos para que Deus dê forças à família e aos amigos para lidar com este momento tão difícil, sabedoria e coragem para seguir em frente. A vida é o bem mais valioso que temos, e mesmo diante da morte precisamos nos manter firmes em honra e memória dos que se foram.

Que Deus ilumine e conforte família e amigos. Recebam os nossos mais sinceros pêsames.

Parnamirim, 6 de novembro de 2026.

Direção do SINTSERP

quarta-feira, 4 de novembro de 2026

Nota de Pesar pelo falecimento do servidor Gilvan Costa

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Município de Parnamirim vem por meio desta nota manifestar seu pesar e sua solidariedade à família, amigos e colegas de trabalho do servidor Gilvan Costa.

Gilvan foi professor da Escola Municipal Professor Homero de Oliveira Dantas. Querido por aqueles que puderam conviver junto a ele em suas atividades profissionais e vida pessoal, Gilvan deixa saudades.

Neste momento de tamanha tristeza e consternação, rezamos para que Deus dê forças à família e aos amigos para lidar com este momento tão difícil, sabedoria e coragem para seguir em frente. A vida é o bem mais valioso que temos, e mesmo diante da morte precisamos nos manter firmes em honra e memória dos que se foram.

Que Deus ilumine e conforte família e amigos. Recebam os nossos mais sinceros pêsames.

Parnamirim, 4 de novembro de 2026.

Direção do SINTSERP

quarta-feira, 2 de setembro de 2026

PGM garante ao SINTSERP devolução do PL 80/2026 que reduz limite do pagamento por RPV


A Assessoria Jurídica do SINTSERP esteve reunida nesta terça, 1º de setembro, com representantes da Procuradoria Geral do Município de Parnamirim - PGM. A reunião contou com a presença da advogada do sindicato, Ana Carla Ribeiro, além de servidores do município.

Durante o encontro, a PGM informou que a Prefeitura solicitará à Câmara Municipal de Parnamirim, a devolução do Projeto de Lei nº 80/2026, com o objetivo de reduzir de 30 salários mínimos para apenas 10 salários mínimos o limite de pagamento através da Requisição de Pequenos Valores (RPV).

Mais um avanço e uma importante conquista da Assessoria Jurídica do SINTSERP.

#SINTSERP Sindicato

sábado, 8 de agosto de 2026

O que esperar da Professora Nilda/Prefeita???

 

A vida política da Professora Nilda, começa numa escola pública, como diretora, eleita pela comunidade democraticamente; depois eleita Vereadora e em seguida Prefeita de Parnamirim.

A sua valsa política é uma sopa de letrinhas, que vai dá esquerda para a direita, hoje no centro.

Foi eleita, dizendo que a prefeitura de Parnamirim, tinha dinheiro, mais não tinha gestão. Chegando ao poder, consagrada pela democracia e não pela ditadura, como alguns de seus aliados, propagam e ufanam! Não mostrou até agora, a cara de sua "gestão".

É bem verdade, que ela pegou uma herança de uma gestão passada, com nenhuma escola construída, a saúde na UTI e uma dívida de 383 milhões de Taveira, parte dela com as empresas terceirizadas...

Começou mau a gestão, de início um rompimento com a vice ( a luta do velho contra o novo, na transição, além das vaidades); depois denúncias de corrupção na Selim, às reclamações populares da ineficiência de serviços, devido a inexperiência de cargos comissionados, fatiado nas forças fisiológicas que compõe a "gestão" Nilda.

Pior, a professora em campanha, dizia que Taveira tinha dinheiro, mais não tinha "gestão ". 

E nesse discurso de "gestão", foi onde fez seu mote de campanha e que praticamente, a realidade mostra a Nilda, que "gestão" com enxugamento da máquina e repetir o critério político do passado não e o que ela prometeu, aos que a elegeram.

Mas, o que esperar de uma Professora, que saboreou ideologias, trocando de partidos e não apresentou projeto para a cidade?

É bom deixar claro aqui, que projeto é diferente de gestão, que o projeto e gestão tem sentidos diferentes, em termos de objetivo institucional.

Nesta realidade política, Nilda mostra que está perdida na "gestão" e não tem projeto para Parnamirim.

Alguns indícios mostram está fotografia, primeiro é uma "gestão" rifada com o grupo de forasteiros (como chama os locais), fisiológicos locais, as viúvas das oligarquias e bolsonaristas...A segunda é a insuficiência de arrecadação junto ao governo federal,  simples preenchimentos e projetos ao governo federal das demandas que o governo federal tem com os municípios. A terceira, foi quase aprovada uma emenda para prestação de serviços entregue às Os's (Organização Social/pejotização), uma via de privatização do serviço público municipal. Do qual, o movimento do Sintserp barrou na pressão, os vereadores e a prefeita, recuaram. Quarto, o acúmulo das reivindicações de categorias, entre elas a recomposição salarial do magistério de 28% e reajuste de 8,97% aos servidores gerais.

O centro do debate político, é que a "gestão" de Nilda é apenas o menos do mesmo, não é capaz de ter um olhar desenvolvimentista para a cidade ou fazer o além do existente.

O que cabe ao trabalhador do serviço público, é ter leitura de classe; deixando claro! Nenhum direito a menos!!!, como a própria prefeita disse: "Dinheiro tem!" E nós trabalhadores reivindicamos projeto e respeito; é tão claro isso, que o tal teto de gastos neoliberal, chega a 48% de gastos da folha de pagamento.

Já em idos de lutas, o teto era de 51%, mesmo assim, a luta garantiu direitos. Mais como não garantir os direitos a quem garante o funcionamento mínimo da máquina municipal? Às duras penas...

A estrutura de funcionamento da prefeitura não agrada a população, entre elas às áreas de trabalho do serviço social, das unidades de saúde com deficiência de atendimento repetitivo da gestão anterior, às escolas com problemas crônicos, escolas militares para afagar os bolsonaristas que compõe o governo.

Mesmo assim, nesse mar negativo, com esforços dos profissionais na educação, junto aos professores, garantiram o avanço da nota do IDEB, de 4,8% para 5,1%. O que a Professora Nilda precisa, é escutar a voz das Ruas...

Celino Bezerra

Professor e escritor 


 

quarta-feira, 3 de junho de 2026

Obrigado Seu Geraldo! Você nos ensinou...

Era 2004, quando o núcleo comunista eu e Senhor Miyagi; fazíamos conhecimento de campo para articular uma chapa e disputar a direção do Sintserp na eleição de 2005. Sindicato, este dirigido por militante de um partido de esquerda (social democrata).

Na praça paz de Deus, que ainda não tinha esse nome, encontramos um senhor baixinho, de bigode, branco e queimado pelo Sol, vermelho que nem camarão...

Ele dizia que era filiado ao sindicato, tinha sido trabalhador e morava muito tempo em Parnamirim.

Acreditava na luta sindical porque foi os sindicatos que garantiram a carteira de trabalho e outros direitos que ele tinha visto ser materializado na vida dele, na vida de trabalho dele.

Em nossa conversa, lembrou de Francisco Julião, Zé da Galileia e Gregório Bezerra. 

Com esses laços de lembranças e afinidades, Seu Geraldo, conhecido por todos na prefeitura de Parnamirim. Foi um dos primeiros a apoiar a nossa chapa, já que não se sentia representado pela imobilidade. Dizia ele "um sindicato que não promove nem diversão do trabalhador?".

Após a eleição, seu Geraldo viu o sindicato se transformar, ter sede própria, luta pelo vale transporte, "professores se rebelando" (fala dele), área de lazer...

Se aposentou vendo transformações da instituição que ele nunca deixou de ser filiado, mesmo em vacas magras, acreditou que o Sintserp ia melhorar e viu isso se materializar, frequentando todas as lutas e festas, com orgulho e sua família ao lado, celebrando sonhos concretizados.

Elegemos ele como presidente de honra do sindicato como um critério, enorme do ser humano. Ser perseverante, acreditando que um dia o coletivo mudaria a instituição que o representava.

Aqui não celebramos a morte de Seu Geraldo, celebramos a primavera, em quem acreditava na transformação e em pessoas de atitude; obrigado Seu Geraldo, você nos ensinou... 

Celino Bezerra


terça-feira, 2 de junho de 2026

Nota de Pesar pelo falecimento do servidor Geraldo Coelho

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Município de Parnamirim vem por meio desta nota manifestar seu pesar e sua solidariedade à família, amigos e colegas de trabalho do servidor, Geraldo Coelho da Silva, que faleceu nesta terça, 2 de junho.

Seu Geraldo, servidor aposentado, foi querido por todos que puderam conviver junto a ela em suas atividades profissionais e vida pessoal, deixando saudades.

Neste momento de tamanha tristeza e consternação, rezamos para que Deus dê forças à família e aos amigos para lidar com este momento tão difícil, sabedoria e coragem para seguir em frente. A vida é o bem mais valioso que temos, e mesmo diante da morte precisamos nos manter firmes em honra e memória dos que se foram.

Que Deus ilumine e conforte família e amigos. Recebam os nossos mais sinceros pêsames.

Parnamirim, 2 de junho de 2026.

Direção do SINTSERP 

quinta-feira, 28 de maio de 2026

Nota de Pesar pelo falecimento da servidora Débora Ferreira

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Município de Parnamirim vem por meio desta nota manifestar seu pesar e sua solidariedade à família, amigos e colegas de trabalho da servidora, Débora Ferreira da Silva, que faleceu nesta quinta, 28 de maio.

Débora foi gestora da Escola Íris de Almeida Matos, querida por todos que puderam conviver junto a ela em suas atividades profissionais e vida pessoal, deixando saudades.

Neste momento de tamanha tristeza e consternação, rezamos para que Deus dê forças à família e aos amigos para lidar com este momento tão difícil, sabedoria e coragem para seguir em frente. A vida é o bem mais valioso que temos, e mesmo diante da morte precisamos nos manter firmes em honra e memória dos que se foram.


Que Deus ilumine e conforte família e amigos. Recebam os nossos mais sinceros pêsames.


Parnamirim, 28 de maio de 2026.

Direção do SINTSERP 

terça-feira, 14 de abril de 2026

Nota de Pesar pelo falecimento do servidor Humberto de Sousa

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Município de Parnamirim vem por meio desta nota manifestar seu pesar e sua solidariedade à família, amigos e colegas de trabalho do servidor, Humberto de Sousa, que faleceu nesta segunda, 14 de abril.

Conhecido como Seu Humberto da Ambulância, o servidor era querido por todos que puderam conviver junto a ele em suas atividades profissionais e vida pessoal, deixando saudades.

Neste momento de tamanha tristeza e consternação, rezamos para que Deus dê forças à família e aos amigos para lidar com este momento tão difícil, sabedoria e coragem para seguir em frente. A vida é o bem mais valioso que temos, e mesmo diante da morte precisamos nos manter firmes em honra e memória dos que se foram.


Que Deus ilumine e conforte família e amigos. Recebam os nossos mais sinceros pêsames.


Parnamirim, 14 de abril de 2026.

Direção do SINTSERP 

terça-feira, 24 de março de 2026

Nota de Pesar pelo falecimento da servidora da Maternidade Divino Amor, Gorete


O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Município de Parnamirim vem por meio desta nota manifestar seu pesar e sua solidariedade à família, amigos e colegas de trabalho da servidora, Gorete, que faleceu nesta segunda, 23 de março.

Gorete era servidora da Maternidade Divino Amor em Parnamirim. Querida por todos que puderam conviver junto a ela em suas atividades profissionais e vida pessoal, Gorete deixa saudades.

Neste momento de tamanha tristeza e consternação, rezamos para que Deus dê forças à família e aos amigos para lidar com este momento tão difícil, sabedoria e coragem para seguir em frente. A vida é o bem mais valioso que temos, e mesmo diante da morte precisamos nos manter firmes em honra e memória dos que se foram.

Que Deus ilumine e conforte família e amigos. Recebam os nossos mais sinceros pêsames.


Parnamirim, 24 de março de 2026.

Direção do SINTSERP 

quinta-feira, 19 de março de 2026

Sintserp cobra e Prefeitura sanciona lei que garante reajuste do piso nacional dos professores

A direção do SINTSERP, junto a representantes da categoria esteve reunida nesta quarta (19) com a prefeita de Parnamirim, Professora Nilda. Dentro da pauta sobre as demandas dos trabalhadores da educação, após diálogo do sindicato e da base, o encontro garantiu que a prefeita assinasse durante a reunião a lei que garante o reajuste o piso nacional do magistério para os educadores de Parnamirim.


A lei nº 308/2026 foi publicada no Diário Oficial do Município, na edição desta quinta, 19 de março, e garante aos profissionais do magistério, o reajuste de 5,4% seguindo o Piso Nacional do Magistério.


Mais uma importante vitória do Sintserp e dos professores de Parnamirim, que representa respeito e garantia de um direito representado pelo Piso Nacional do Magistério para os professores do município.

#Sintserp Sindicato


segunda-feira, 5 de janeiro de 2026

Nota de Pesar pelo falecimento de Lara, jovem integrante da Quadrilha Encanto Matuto

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Município de Parnamirim vem por meio desta nota manifestar seu pesar e sua solidariedade à família, amigos e colegas da jovem Lara, integrante da Quadrilha Encanto Matuto, que faleceu neste sábado, 3 de janeiro.

O SINTSERP contou com sua alegria, abrilhantando nossas festas juninas, e neste momento choramos a sua partida tão repentina. 

Nesse momento de despedida desejamos que o Cristo consolador ampare os que choram por ti.

Aos familiares e a família Encanto Matuto nossa solidariedade. Que Deus ilumine e conforte família e amigos. Recebam os nossos mais sinceros pêsames.

Parnamirim, 5 de janeiro de 2026.

Direção do SINTSERP 

quarta-feira, 29 de outubro de 2025

SINTSERP pressiona por aprovação dos 6% do Magistério e cobra urgência na promulgação

A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou na manhã desta quarta (29) o projeto de lei nº 18/2025, enviado pela Prefeitura e que trata da recomposição salarial dos profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Parnamirim. A proposta concede aos profissionais o percentual de 6% sobre o salário dos docentes. A direção do Sintserp, esteve presente a sessão realizada no plenário da Casa, acompanhando o voto dos vereadores e a aprovação por unanimidade do projeto.

Com a matéria aprovada, a direção do sindicato seguiu para a Prefeitura de Parnamirim para cobrar a publicação imediata da proposta no Diário Oficial do Município. Ao protocolar ofício na chefia de gabinete da gestão, o Sintserp espera que a lei seja sancionada ainda nesta semana.

Mais uma recomposição salarial alcançada e uma importante vitória do Sintserp e dos professores de Parnamirim, que representa respeito, reconhecimento e valorização do trabalho desempenhado pelos trabalhadores da educação do município.

#SINTSERP Sindicato

quarta-feira, 15 de outubro de 2025

Toda gratidão e respeito aos Mestres que nos ensinaram a trilhar o caminho do conhecimento.

 

Toda gratidão e respeito aos Mestres que nos ensinaram a trilhar o caminho do conhecimento.

Feliz Dia do Professor!

#Sintserp Sindicato

Ser professor é colecionar história
De cada aluno que forma
É viver dias de glória
Carregar sempre na memória
Cada vida que transforma

Escolher essa profissão
Não é nenhum mistério
A escolha é do coração
Onde brota uma paixão
Pela missão do magistério

A escolha é por amor
Um amor que contagia
O sonho de ser professor
É o sonho de quem sabe o valor
A importância da pedagogia

Mãe de todas as profissões
As vezes é desvalorizada
Mas é homenageada em canções
Desperta fortes emoções
Ao longo de cada jornada

Ser professor é ter aulas a planejar
Muitas provas a corrigir
É trabalho pra casa levar
Na adversidade se reinventar
Ser sinônimo de resistir

Mestre, tia, professor
Não importa como sou chamado
Só quem sabe o valor
A importância de um professor
É quem por ele foi letrado

Vilma Leão

segunda-feira, 22 de setembro de 2025

Nota de Pesar pelo falecimento da professora Antonia e e seu companheiro Gilberto


O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Município de Parnamirim vem por meio desta nota manifestar seu pesar e sua solidariedade à família, amigos e colegas de trabalho da professora Antonia Costa e seu companheiro Gilberto, que faleceram neste domingo, 21 de setembro.

Antonia era professora da Escola Municipal Professor Luiz Maranhão Filho. Queridos por todos que puderam conviver junto a ela em suas atividades profissionais e vida pessoal, Antonia e Gilberto deixam saudades.

Neste momento de tamanha tristeza e consternação, rezamos para que Deus dê forças à família e aos amigos para lidar com este momento tão difícil, sabedoria e coragem para seguir em frente. A vida é o bem mais valioso que temos, e mesmo diante da morte precisamos nos manter firmes em honra e memória dos que se foram.

Que Deus ilumine e conforte família e amigos. Recebam os nossos mais sinceros pêsames.

Parnamirim, 22 de setembro de 2025.

Direção do SINTSERP 

quarta-feira, 10 de setembro de 2025

SINTSERP repudia e se manifesta contrário a Circular que impõe aos servidores a realização de selfies com celulares para controle de frequência


O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Serviço Público no Município de Parnamirim – SINTSERP, emitiu nota de repúdio, sobre Circular expedida pelo Gabinete Civil do Município, que impõe aos servidores municipais de Parnamirim a realização de selfies com seus celulares pessoais nos ambientes de trabalho para controle de frequência durante a instabilidade do ponto eletrônico. O documento foi entregue e protocolado na Gestão Municipal. Confira o conteúdo na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO E POSICIONAMENTO DO SINTSERP

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Serviço Público no Município de Parnamirim – SINTSERP RN, diante da Circular expedida pelo Gabinete Civil do Município, que impõe aos servidores a realização de selfies com seus celulares pessoais para controle de frequência durante a instabilidade do ponto eletrônico, vem se manifestar contrariamente a tal exigência, pelos seguintes fundamentos:

1. Violação ao princípio da legalidade (art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988).

o A Administração Pública só pode agir conforme previsto em lei. Não há previsão legal que obrigue o servidor a utilizar bem particular para fins funcionais. Tal imposição carece de respaldo normativo.

o Uso compulsório de bem particular para serviço público

A legislação trabalhista (art. 2º da CLT) dispõe que o empregador assume os riscos da atividade econômica, devendo fornecer os meios necessários para a execução do trabalho. Exigir que o servidor utilize celular pessoal transfere indevidamente ao trabalhador a responsabilidade pelo controle de frequência, o que caracteriza abuso do poder diretivo.

o Direito à privacidade e à proteção de dados (art. 5º, X e XII, CF/88 e Lei nº 13.709/2018 – LGPD)

O registro de imagens pessoais em dispositivo particular, além de envolver dados biométricos (selfie), enquadra-se como dado sensível, cujo tratamento exige consentimento expresso do titular e garantia de finalidade legítima. A imposição, sem opção alternativa, afronta o direito à privacidade dos servidores.

o Risco de discriminação e exclusão digital

Muitos servidores podem não dispor de celular compatível, de aplicativos com marcação de data/hora ou de pacote de dados para envio das imagens. Condicionar o controle de frequência ao uso de celular pessoal gera tratamento desigual e discriminatório entre trabalhadores, em desacordo com o princípio da isonomia (art. 5º, caput, CF/88).

o Alternativas institucionais previstas no próprio Decreto nº 7.320/2023

O §9º do art. 11 prevê a possibilidade de controle por justificativa com registro fotográfico, mas não determina o uso de celular pessoal do servidor. Cabe à Administração fornecer os meios adequados para tal finalidade (equipamento institucional, folha de ponto ou terminal alternativo), não transferindo o ônus ao trabalhador.

Diante disso, o SINTSERP RN repudia a medida imposta que impõe aos servidores e servidoras a realização de selfies com seus celulares pessoais para controle de frequência durante a instabilidade do ponto eletrônico e defende que a Prefeitura de Parnamirim adote meios institucionais para assegurar o registro de frequência, sem violar direitos constitucionais, trabalhistas e de proteção de dados dos servidores.

O Sindicato seguirá acompanhando a situação e adotará as medidas cabíveis para resguardar os trabalhadores de eventuais abusos.


Parnamirim, 9 de setembro de 2025.

MARIA VILMA LEÃO

Coordenadora Geral do SINTSERP

sexta-feira, 5 de setembro de 2025

Após Assembleia Geral dos Servidores, Prefeitura reafirma recomposição salarial da categoria

Os servidores gerais do município de Parnamirim estiveram presentes em assembleia da categoria, convocada pelo SINTSERP e realizada na sede do sindicato nesta quarta, 3 de setembro, com forte participação dos trabalhadores.

Após explanação da direção do SINTSERP e debate entre a categoria, os trabalhadores deliberaram pela realização de uma paralisação no próximo dia 16 de setembro, caso a Prefeitura não prossiga na implementação da recomposição salarial das categorias.

Com o término da assembleia, sindicalistas e trabalhadores seguiram até a sede da prefeitura na tentativa  de dialogar com a gestão.

A comissão composta pela direção do SINTSERP e servidores da base foi recebida por representantes da gestão ficando acordado que o município irá implementar o percentual e encaminhará o retroativo para aprovação imediata.

A gestão informou que já solicitou os estudos de impacto financeiro para a implementação da parcela de 5,5% que deverá ser pago em novembro deste ano e da parcela de 5% a ser pago até abril de 2026. A prefeitura também colocou que com a definição dos estudos de impacto financeiro, a gestão encaminhará nos próximos dias a proposta para a Câmara para que seja aprovada a iniciativa.

A recomposição salarial das categorias representa uma importante vitória do SINTSERP e dos servidores gerais de Parnamirim, que representa respeito, reconhecimento e valorização do trabalho desempenhado pelos trabalhadores e trabalhadoras do município.

#SINTSERP Sindicato

segunda-feira, 21 de julho de 2025

SINTSERP convida mulheres para participarem da Conferência "Empoderamento Feminino no Mundo do Trabalho"

A direção do SINTSERP convida as servidoras públicas municipais, trabalhadoras e o público feminino em geral, para participarem da Conferência Livre "Empoderamento Feminino no Mundo do Trabalho". O encontro acontece no que acontecerá no próximo dia 29 de julho, das 8 às 12h horas na sede do SINTSERP. O encontro representa uma Conferência Livre e antecede a etapa nacional da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM). 

A 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres é um amplo processo democrático e participativo promovido pelo Ministério das Mulheres e pelo Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres, em parceria com os entes federativos e a sociedade civil. Com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas”, a 5ª CNPM promove a escuta ativa e a representação plural de mulheres.

Para se inscrever preencha o formulário no link a seguir:

https://forms.gle/JJAHNgo1A5BwSWRc7

#SINTSERP Sindicato

quarta-feira, 2 de julho de 2025

Participe da Pesquisa de Opinião da Servidora e do Servidor Público Municipal de Parnamirim


O SINTSERP está realizando uma Pesquisa de Opinião para ouvir você, servidora e servidor público municipal de Parnamirim, com o objetivo de entender melhor suas demandas, opiniões e expectativas em relação ao sindicato e às lutas da categoria.

📝 Sua participação é essencial para construirmos um SINTSERP cada vez mais representativo e atuante.

👉 Acesse o link abaixo e responda à pesquisa:


Leva apenas alguns minutos, mas faz toda a diferença!

Contamos com você!

#SINTSERP Sindicato

sexta-feira, 13 de junho de 2025

Lei que implementa recomposição salarial dos Profissionais da SEMAS é publicada no Diário Oficial do Município


O Diário Oficial do Município de Parnamirim, em sua edição nº 4670, publicado nesta quinta, 12 de junho, trouxe em suas páginas a sanção da lei nº 294/2025, que trata da concessão do reajuste salarial aos servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Confira o texto da lei na íntegra:


LEI COMPLEMENTAR Nº 294, DE 11 DE JUNHO DE 2025.

Sanciono a presente Lei Complementar sem veto.

Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 135ª da República.


Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, e dá outras providências.


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º. Fica concedido reajuste remuneratório aos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, no percentual total de 32,61% (trinta e dois inteiros e sessenta e um centésimos por cento), distribuído em quatro parcelas sucessivas, da seguinte forma:

I – 10,18% (dez inteiros e dezoito centésimos por cento), a partir de maio de 2025;

II – 7,5% (sete inteiros e cinco décimos por cento), a partir de junho de 2025;

III – 7,5% (sete inteiros e cinco décimos por cento), a partir de julho de 2025;

IV – 7,43% (sete inteiros e quarenta e três centésimos por cento), a partir de agosto de 2025.


Art. 2º. O reajuste de que trata esta Lei incidirá sobre o vencimento base dos seguintes cargos:

I – Administrador (GNS);

II – Advogado (GNS);

III – Assistente Social (GNS);

IV – Contador (GNS);

V – Cuidador Social (GNM);

VI – Educador Social (GNM);

VII – Terapeuta Ocupacional (GNS);

VIII – Nutricionista (GNS);

IX – Pedagogo (GNS);

X – Psicólogo (GNS);

XI – Sociólogo (GNS).


Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Parágrafo único. O impacto orçamentário-financeiro, devidamente elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, em atendimento ao disposto no artigo 16 da Lei Complementar nº 101/2000, é parte integrante desta Lei.


Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2025.


Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.


RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ

Prefeita

quarta-feira, 11 de junho de 2025

Trabalhadores da Educação realizam Vigília mas recomposição do magistério segue sem respostas

SINTSERP e Trabalhadores da Educação realizaram nesta terça, 10 de junho, uma vigília por direitos. A mobilização ocorreu em frente a Prefeitura de Parnamirim na busca por avanços na negociação da pauta da categoria, que busca, entre outras reivindicações, a recomposição salarial do piso do magistério e dos vencimentos dos profissionais não docentes.

Na cobrança por serem recebidos pela prefeita e professora Nilda, a direção do SINTSERP conseguiu uma reunião com a chefe do executivo no turno vespertino. Apesar do diálogo, o encontro não rendeu avanços na pauta de recomposição do piso do Magistério.


A prefeita e professora Nilda reiterou a proposta já apresentada que prevê o reajuste de 7,5% em julho, 5,5% em novembro e 5% até abril para todos os trabalhadores, excetuando os segmentos que tiveram reajustes garantidos por leis federais. Assim os trabalhadores não docentes, gerais e agentes de trânsitos terão seus salários bases recompostos.

Professora Nilda ainda informou que as férias serão pagas a partir deste mês de junho e que há uma comissão trabalhando em uma proposta de retorno das progressões, bem como que a recomposição do Magistério será discutida.

Com a notícia, os professores se sentiram frustrados e continuam insatisfeitos com a ausência de avanços nas recomposições. Desta forma, as categorias se colocam a disposição para permanecer na luta após o recesso.

#SINTSERP Sindicato